29/08/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:03

Transitado em Julgado em 28/04/2025
12/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
30/04/2025 10:45

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 10:44

Juntada de gravação de audiência
03/04/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 18:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:04

Expedição de Ofício.
29/08/2024 18:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0709402-37.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALEXANDRE RODRIGUES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

Não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28/04/2025, às 16h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se réu, vítima e testemunhas por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Advirto que as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso o acusado, vítima e testemunhas morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

Intimem-se.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
27/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 19:34

Recebidos os autos
26/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/08/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:35

Mandado devolvido dependência
23/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/06/2024 12:08

Recebidos os autos
19/06/2024 12:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/06/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
18/06/2024 14:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/06/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:33

Recebidos os autos
10/05/2024 16:33

Indeferido o pedido de #Oculto#
08/05/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
08/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:44

Recebidos os autos
03/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
29/04/2024 16:14

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/04/2024 12:24

Juntada de Certidão - sepsi
27/04/2024 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
27/04/2024 11:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/04/2024 18:34

Expedição de Alvará de Soltura .
25/04/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
25/04/2024 11:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/04/2024 11:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/04/2024 11:08

Juntada de gravação de audiência
25/04/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:39

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/04/2024 12:07

Juntada de laudo
24/04/2024 04:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/04/2024 00:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/04/2024 00:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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