TJDFT - 0710910-46.2018.8.07.0001

04/04/2025 00:00

Intimação

21/09/2022 13:59

Juntada de Certidão

28/07/2022 15:01

Juntada de Certidão

14/08/2021 12:32

Juntada de Certidão

09/08/2021 09:40

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

03/08/2021 08:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

03/08/2021 08:43

Juntada de Certidão

02/08/2021 02:50

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021 08:22

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021 02:30

Decorrido prazo de MARCELO PEGORETTI em 19/07/2021 23:59:59.

13/07/2021 16:22

Juntada de Petição de petição

12/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/07/2021.

10/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

10/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

08/07/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021 17:01

Recebidos os autos

07/07/2021 17:01

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

07/07/2021 17:01

Recebidos os autos

07/07/2021 17:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

07/07/2021 17:01

Defiro

07/07/2021 11:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/07/2021 11:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/07/2021 08:47

Recebidos os autos

07/07/2021 08:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/07/2021 08:46

Juntada de Certidão

24/06/2021 01:12

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2021 02:31

Decorrido prazo de MARCELO PEGORETTI em 07/06/2021 23:59:59.

31/05/2021 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2021 02:18

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

12/05/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021 14:36

Juntada de Certidão

12/05/2021 09:17

Recebidos os autos

12/05/2021 09:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para COREC - (em grau de recurso)

12/05/2021 09:17

Expedição de Certidão.

07/05/2021 19:57

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021 18:27

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2021 02:22

Decorrido prazo de MARCELO PEGORETTI em 09/04/2021 23:59:59.

16/03/2021 02:24

Publicado Ementa em 16/03/2021.

16/03/2021 02:24

Publicado Ementa em 16/03/2021.

15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

12/03/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 16:00

Recebidos os autos

11/03/2021 16:40

Conhecido o recurso de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido

10/03/2021 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2021 15:28

Juntada de Petição de petição

22/01/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/01/2021 16:50

Recebidos os autos

19/11/2020 15:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/11/2020 08:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/11/2020 08:47

Expedição de Certidão.

09/11/2020 20:31

Recebidos os autos

09/11/2020 20:31

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

06/11/2020 15:54

Recebidos os autos

06/11/2020 15:54

Distribuído por sorteio