30/09/2024 04:31

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 04:30

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0724338-79.2024.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: MARIA LUANA CHAVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ERNESTO SWARTELE JUNIOR REQUERIDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de Usucapião ajuizada por MARIA LUANA CHAVES DA SILVA em desfavor de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

Por ocasião do recebimento da ação, foi determinada a emenda à petição inicial, conforme decisão de Id 206894970, não tendo a autora atendido aquela determinação, mesmo diante da ressalva de que o não atendimento a ordem então proferida implicaria no indeferimento da petição inicial.

Na hipótese dos autos, determinou-se que o(a) autor(a) arrolasse os confinantes do imóvel discriminado-os nos autos.

O(A) autor(a) foi devidamente intimado(a) para cumprir a indigitada determinação, contudo, quedou-se inerte, consoante se depreende aba de expedientes do PJe, bem como da manifestação de Id 207183757, na qual afirma não possuir interesse em se manifestar.

Assim, impõe-se a extinção da ação, em face da inércia do(a) demandante.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Parágrafo Único do art. 321 c/c o 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pelo(a) autor(a), cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 14:24:59.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
03/09/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:44

Recebidos os autos
03/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:44

Indeferida a petição inicial
03/09/2024 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/09/2024 04:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA LUANA CHAVES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 13:51

Recebidos os autos
08/08/2024 13:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUANA CHAVES DA SILVA - CPF: *99.***.*20-00 (REQUERENTE).
08/08/2024 13:51

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2024 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Declarada incompetência
06/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/08/2024 18:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para USUCAPIÃO (49)
06/08/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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