15/09/2025 16:30

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:29

Juntada de comunicação
13/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/08/2025 19:04

Expedição de Ofício.
18/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 21:15

Recebidos os autos
15/07/2025 21:15

Outras decisões
07/07/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 01/07/2025.
30/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0709200-60.2024.8.07.0007 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BANCO DO BRASIL SA Requerido: JOAQUIM GASPARINO NETO CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD.

Caso a consulta ao sistema INFOJUD tenha constatado a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, os anexos ficarão sob sigilo processual.

A parte credora deverá guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 26 de junho de 2025.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
26/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/06/2025 14:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 18:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JOAQUIM GASPARINO NETO em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
28/04/2025 17:56

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:17

Recebidos os autos
10/04/2025 16:17

Outras decisões
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 14:04

Recebidos os autos
27/03/2025 14:04

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
24/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:29

Recebidos os autos
04/02/2025 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
03/02/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025 17:24

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de JOAQUIM GASPARINO NETO em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:36

Recebidos os autos
02/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709200-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: JOAQUIM GASPARINO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Pelos documentos juntados aos autos, em especial os demonstrativos de rendimentos de ID 212442174, verifico que o autor aufere renda mensal bruta superior a R$ 8.000,00, valor muito superior à média da população brasileira.

Extrai-se dos referidos documentos que a requerente aufere remuneração superior a 05 (cinco) salários-mínimos vigentes, ou seja, percebe renda acima da média nacional, a qual demonstra a capacidade econômica da parte de suportar as módicas custas e despesas processuais do TJDFT, sem que haja prejuízo para sua subsistência e de sua família.

Destaco que, não obstante a situação de endividamento alegado pelo autor, os documentos anexados à petição inicial não demonstram a existência de despesas extraordinárias a justificar o deferimento do benefício, já que o endividamento espontâneo não pode ser usado como base para comprovar a sua condição de hipossuficiência econômica.

Ao contrário, trata-se de despesas típicas de classe média que não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerido, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/10/2024 15:33

Recebidos os autos
24/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:33

Outras decisões
14/10/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709200-60.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: JOAQUIM GASPARINO NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte requerida para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
06/09/2024 14:12

Recebidos os autos
06/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:12

Outras decisões
03/09/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2024 11:28

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 18:26

Recebidos os autos
20/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:26

Outras decisões
14/06/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2024 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2024 15:21

Recebidos os autos
13/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:21

Declarada incompetência
24/05/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
15/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:22

Recebidos os autos
30/04/2024 18:22

Determinada a emenda à inicial
21/04/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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