TJDFT - 0717929-36.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marilia de Avila e Silva Sampaio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0727404-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIO ALVES DA COSTA REQUERIDO: DECOLAR.
COM LTDA., TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Reclassifique-se para cumprimento de sentença.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.
Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.
Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.
Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.
Sentença registrada.
Publique-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 15 de setembro de 2025.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
16/05/2025 15:18
Baixa Definitiva
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16/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 15:17
Transitado em Julgado em 16/05/2025
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16/05/2025 02:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 02:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 02:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 15/05/2025 23:59.
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14/05/2025 02:16
Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 13/05/2025 23:59.
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22/04/2025 02:16
Publicado Ementa em 22/04/2025.
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16/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 13:04
Recebidos os autos
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11/04/2025 17:45
Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *34.***.*10-72 (RECORRENTE) e provido
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11/04/2025 17:45
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
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11/04/2025 17:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/04/2025 13:02
Recebidos os autos
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07/04/2025 13:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
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06/04/2025 22:24
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 18:41
Juntada de Certidão
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27/03/2025 14:00
Expedição de Intimação de Pauta.
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27/03/2025 14:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/03/2025 21:14
Recebidos os autos
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18/03/2025 02:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA em 17/03/2025 23:59.
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14/03/2025 14:28
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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13/03/2025 14:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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13/03/2025 02:23
Publicado Decisão em 12/03/2025.
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13/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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13/03/2025 01:53
Juntada de Petição de petição
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09/03/2025 08:35
Recebidos os autos
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09/03/2025 08:35
Gratuidade da Justiça não concedida a CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA - CPF: *34.***.*10-72 (RECORRENTE).
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06/03/2025 16:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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06/03/2025 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
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06/03/2025 16:40
Juntada de Certidão
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06/03/2025 16:35
Recebidos os autos
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06/03/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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