29/08/2025 18:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:44

Transitado em Julgado em 25/08/2025
27/08/2025 02:50

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703822-41.2024.8.07.0002 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ATACADAO DIA A DIA LTDA EMBARGADO: FRANCISCO WILAMI MARQUES RAMALHO, JALIM ELOI DE SANTANA S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de terceiros processado neste Juízo entre as partes acima especificadas.

Após a interposição de recurso de apelação (ID 220755126) em face da sentença que julgou procedentes os pedidos (ID 220493455), as partes noticiaram a celebração de acordo (ID 246728595), requerendo sua homologação.

A eminente Desembargadora Relatora, de sua parte, negou seguimento ao recurso, determinando a remessa dos autos para apreciação da autocomposição (ID 246728598). É a síntese do necessário.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do CPC.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

ANTE O EXPOSTO: 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para extinguir o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 1.1) Ressalto, no entanto, que, enquanto não promovida a averbação do negócio jurídico perante o Ofício de Registro Civil, o acordo celebrado possui eficácia inter pars. 2) Custas finais, se houver, pelos embargados. 2.1) Honorários na forma do acordo. 3) Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922, parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte inaugurar a etapa de cumprimento de sentença 4) Ausente o interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado nesta data. 5) Translade-se cópia desta sentença para os autos n. 0704236-73.2023.8.07.0002, que tramita neste Juízo. 5) Intimem-se.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 7-8
25/08/2025 11:18

Recebidos os autos
25/08/2025 11:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/08/2025 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/08/2025 11:31

Recebidos os autos
07/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2025 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA em 29/01/2025 23:59.
23/12/2024 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:33

Recebidos os autos
13/12/2024 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/12/2024 23:15

Juntada de Petição de certidão
12/12/2024 23:06

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 13:05

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 12:35

Juntada de Petição de certidão
09/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
03/12/2024 20:52

Recebidos os autos
03/12/2024 20:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/11/2024 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 20:46

Recebidos os autos
26/11/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/11/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 09:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 02:33

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
14/11/2024 20:22

Recebidos os autos
14/11/2024 20:21

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
13/10/2024 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/10/2024 06:57

Recebidos os autos
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ATACADAO DIA A DIA LTDA em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/10/2024 15:05

Recebidos os autos
02/10/2024 15:05

Outras decisões
26/09/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/09/2024 18:35

Juntada de Petição de réplica
23/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Processo n°: 0703822-41.2024.8.07.0002 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente:FRANCISCO WILAMI MARQUES RAMALHO (CPF: *83.***.*91-68); JALIM ELOI DE SANTANA (CPF: *96.***.*85-91); JALIM ELOI DE SANTANA (CPF: *96.***.*85-91); IGOR CAMELO LEITE (CPF: *55.***.*13-91); JOSE SEVERINO DIAS (CPF: *43.***.*91-91); Requerido: FRANCISCO WILAMI MARQUES RAMALHO (CPF: *83.***.*91-68); JALIM ELOI DE SANTANA (CPF: *96.***.*85-91); JALIM ELOI DE SANTANA (CPF: *96.***.*85-91); IGOR CAMELO LEITE (CPF: *55.***.*13-91); JOSE SEVERINO DIAS (CPF: *43.***.*91-91); CERTIDÃO Certifico e dou fé que, equivocadamente, esta secretaria encerrou o prazo ainda em curso para a parte autora.

Assim, de ordem do MM Juiz, reabro o prazo encerrado.

Brazlândia, 18 de setembro de 2024 MARGARIDA PALOMA DE LIMA SOBREIRA GOMES Diretor de Secretaria
18/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:25

Recebidos os autos
15/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:37

Juntada de Petição de especificação de provas
05/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Processo n°: 0703822-41.2024.8.07.0002 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente:FRANCISCO WILAMI MARQUES RAMALHO (CPF: *83.***.*91-68); JALIM ELOI DE SANTANA (CPF: *96.***.*85-91); JALIM ELOI DE SANTANA (CPF: *96.***.*85-91); IGOR CAMELO LEITE (CPF: *55.***.*13-91); JOSE SEVERINO DIAS (CPF: *43.***.*91-91); Requerido: FRANCISCO WILAMI MARQUES RAMALHO (CPF: *83.***.*91-68); JALIM ELOI DE SANTANA (CPF: *96.***.*85-91); JALIM ELOI DE SANTANA (CPF: *96.***.*85-91); IGOR CAMELO LEITE (CPF: *55.***.*13-91); JOSE SEVERINO DIAS (CPF: *43.***.*91-91); CERTIDÃO À parte autora para se manifestar quanto à contestação, no prazo de 15 dias (art. 351/CPC).

No mesmo prazo, deverá especificar as provas que pretende produzir, esclarecendo sua necessidade e relacionando-as claramente com os fatos objeto da controvérsia.

Sem prejuízo, diga a parte ré as provas que pretende produzir, nos mesmos termos.

Prazo: 5 dias.

Brazlândia, 29 de agosto de 2024 MARGARIDA PALOMA DE LIMA SOBREIRA GOMES Diretor de Secretaria
30/08/2024 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 17:25

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 20:11

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 10:22

Recebidos os autos
02/08/2024 10:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/07/2024 18:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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