27/08/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 10:24

Recebidos os autos
30/06/2025 10:24

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/06/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709135-37.2021.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: JUPARA DO NASCIMENTO SILVA Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros DESPACHO Defiro o pedido de ID 234455654.

Intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/05/2025 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
09/05/2025 00:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:10

Recebidos os autos
08/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 05:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:58

Recebidos os autos
24/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 28/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 15:21

Recebidos os autos
06/02/2025 15:21

Deferido o pedido de TEREZA PEREIRA BRAGA - CPF: *04.***.*36-57 (INTERESSADO).
04/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:15

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 03/02/2025 23:59.
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
13/11/2024 16:45

Recebidos os autos
13/11/2024 16:45

Deferido o pedido de TEREZA PEREIRA BRAGA - CPF: *04.***.*36-57 (INTERESSADO).
11/11/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de TEREZA PEREIRA BRAGA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709135-37.2021.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: JUPARA DO NASCIMENTO SILVA Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros DECISÃO Defiro o pedido de ID 209852258.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para TEREZA PEREIRA BRAGA apresentar o documento solicitado pelo Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/09/2024 19:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:35

Recebidos os autos
30/09/2024 18:35

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/09/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA LOURENÇO (CONFINANTE) em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JUPARA DO NASCIMENTO SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de URB INVESTIMENTOS S.A em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709135-37.2021.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: JUPARA DO NASCIMENTO SILVA Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros DESPACHO Recebo a competência.

Manifestem-se o autor e o Ministério Público sobre a peça de ID 208152464.

As partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e utilidade para a solução da lide e indicando o seu objeto, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
03/09/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:29

Recebidos os autos
03/09/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2024 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 14:11

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:25

Recebidos os autos
20/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:25

Outras decisões
20/05/2024 14:25

em cooperação judiciária
07/05/2024 04:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/04/2024 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2024 13:30

Recebidos os autos
09/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2024 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 22:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:58

Recebidos os autos
29/06/2023 16:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2023 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:14

Recebidos os autos
14/06/2023 16:14

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/06/2023 01:46

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 09/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:30

Recebidos os autos
10/04/2023 18:30

Declarada incompetência
04/04/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:22

Recebidos os autos
25/08/2022 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/08/2022 18:58

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JUPARA DO NASCIMENTO SILVA em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 17/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 00:11

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
04/08/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 17:56

Expedição de Certidão.
30/07/2022 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 29/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 20:24

Juntada de Petição de contestação
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JUPARA DO NASCIMENTO SILVA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:30

Recebidos os autos
20/06/2022 19:30

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2022 17:42

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:40

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
18/06/2022 23:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2022 08:54

Publicado Edital em 17/06/2022.
16/06/2022 22:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2022 22:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/06/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2022 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 18:05

Expedição de Edital.
01/06/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 02/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:33

Recebidos os autos
06/04/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 14:32

Recebidos os autos
22/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Despacho em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 16:13

Recebidos os autos
16/02/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 23:01

Recebidos os autos
25/01/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2022 15:43

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de JUPARA DO NASCIMENTO SILVA em 21/01/2022 23:59:59.
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 16:19

Recebidos os autos
23/11/2021 16:19

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2021 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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