14/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 08:54

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:04

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0716475-27.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme comprovantes de transferências ID's 235616620 e 235616173.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 12:06:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
15/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:20

Recebidos os autos
15/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 17:14

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
26/04/2025 04:43

Processo Desarquivado
26/04/2025 03:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:26

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:56

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:55

Expedição de Ofício.
14/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
21/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:32

Recebidos os autos
20/01/2025 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
27/09/2024 13:35

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 13:27

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:01

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
21/09/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 15:09

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:25

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:38

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:21

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
09/09/2024 12:02

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 12:46

Desapensado do processo #Oculto#
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716475-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: , SCS QUADRA 6 BLOCO A, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública buscando o cumprimento de obrigação de pagar. 2.

Custas recolhidas ID 209597486. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal. 18.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Y o Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 209597470 Petição Inicial Petição Inicial 24090214230661800000191260596 209597472 02.

KIT JURIDICA - PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA Procuração/Substabelecimento 24090214230843500000191260598 209597473 03.

ID - PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA Documento de Identificação 24090214230927700000191260599 209597475 04.

INICIAL - GPS COLETIVA Documento de Comprovação 24090214231017600000191260601 209597476 05.

SENTECA GPS COLETIVA Documento de Comprovação 24090214231098200000191260602 209597477 06.

ACORDAO GPS COLETIVA Documento de Comprovação 24090214231320200000191260603 209597478 07.

DESINTERESSE EXECUCAO COLETIVA Documento de Comprovação 24090214231416700000191260604 209597481 08.

PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 24090214231496100000191260607 209597482 08.1 - PROCESSO NA INTEGRA Documento de Comprovação 24090214231669500000191260608 209597484 09.

Cumprimento da Obrigacao de Fazer - Coordenacao de Gestao de Pessoas Documento de Comprovação 24090214231759300000191260610 209597486 10.

GUIA CUSTAS GPS E COMPROVANTE PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA Comprovante de Pagamento de Custas 24090214231845100000191260612 209597487 11.

FF - PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA Documento de Comprovação 24090214231914700000191260613 209597488 12.

NOVO CÁLCULO GPS - PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA Atualizado Documento de Comprovação 24090214232000400000191260614 209597492 13.

CONTRACHEQUE - PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA Documento de Comprovação 24090214232072500000191260618 209597493 14.

COMPROVANTE DE RESIDENCIA - PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA Comprovante de Residência 24090214232213600000191260619
04/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:16

Recebidos os autos
03/09/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:16

Deferido em parte o pedido de PAULA GABRIELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *02.***.*55-53 (EXEQUENTE)
03/09/2024 14:01

Desapensado do processo #Oculto#
02/09/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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