30/10/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/10/2024 17:06

Transitado em Julgado em 16/09/2024
13/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707904-91.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: OBERDAN BRASIL MENEZES e outros SENTENÇA Em análise aos autos, observo que os indiciados Alison Cândido e Oberdan Brasil aceitaram o acordo de não persecução penal e cumpriram integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou a defesa técnica a requerer a extinção da punibilidade (ID 208061840), no que foi acompanhado pelo representante do Ministério Público (ID 208866993).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade dos indiciados Alison Cândido Bites de Souza e Oberdan Brasil Menezes quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 11:20:31.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
27/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:52

Juntada de termo
27/08/2024 12:01

Recebidos os autos
27/08/2024 12:01

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo, Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/08/2024 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:39

Recebidos os autos
20/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/08/2024 19:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 19:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/08/2024 18:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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