09/09/2025 03:41

Decorrido prazo de VANDERLEI JESUS PORTO FILHO em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:11

Publicado Edital em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LIVIA LOURENCO GONCALVES, MM.

Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) 0720490-72.2024.8.07.0007, movida por VANDERLEI JESUS PORTO FILHO e outros, contra KAROLINA PERES DE OLIVEIRA(*45.***.*08-04); VANDERLEI JESUS PORTO FILHO(*45.***.*80-08); DAPHNE KALYVA DE ALMEIDA ROSA(*97.***.*88-87); sendo o presente para INTIMAR REQUERIDO: KAROLINA PERES DE OLIVEIRA, ora em local incerto e não sabido, a fim de proceda ao recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do provimento 34, de 13/02/2019, ficando ciente(s) de que para emissão da guia de custas judiciais, deverá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link custas judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns (contadoria-partidoria).

Este Juízo tem sua sede no Setor C Norte, AE 23, Forum de Taguatinga - Taguatinga Norte/DF.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Terça-feira, 26 de Agosto de 2025 19:24:52.

Eu, RAISSA TAINARA FRANCA, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza.

EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE
30/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 19:26

Expedição de Edital.
26/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:47

Recebidos os autos
22/08/2025 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
19/08/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/08/2025 19:34

Transitado em Julgado em 08/08/2025
18/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 15:09

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:09

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720490-72.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: VANDERLEI JESUS PORTO FILHO RECONVINTE: KAROLINA PERES DE OLIVEIRA REQUERIDO: KAROLINA PERES DE OLIVEIRA RECONVINDO: VANDERLEI JESUS PORTO FILHO DECISÃO Defiro o pedido do autor.

Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 1.996,36 em favor da ré, do valor depositado nos autos de id. 227893259, com transferência para a conta informada no id. 243204754.

No mais, expeça-se alvará eletrônico do valor remanescente (R$ 703,64) em favor do autor, com transferência para a conta informada na petição de id. 244644622.

Após, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
13/08/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 14:08

Recebidos os autos
13/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:08

Deferido o pedido de VANDERLEI JESUS PORTO FILHO - CPF: *45.***.*80-08 (REQUERENTE).
13/08/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2025 20:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 19:17

Recebidos os autos
04/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/07/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720490-72.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: VANDERLEI JESUS PORTO FILHO RECONVINTE: KAROLINA PERES DE OLIVEIRA REQUERIDO: KAROLINA PERES DE OLIVEIRA RECONVINDO: VANDERLEI JESUS PORTO FILHO CERTIDÃO Certifico que a parte autora anexou petição retro.

Antes de encaminhar os autos à conclusão para análise, faço intimar a parte AUTORA, beneficiária(s) dos valores vinculados ao presente feito, para indicar(em) a chave pix (somente se for CPF ou CNPJ) ou dados bancários (banco, agência, conta corrente ou poupança), da PARTE ou do PATRONO (com poderes específicos para receber e dar quitação), para possibilitar a expedição de alvará(s) eletrônico(s) (modalidade transferência via pix), ou não sendo possível, indicar em nome de quem o alvará eletrônico (modalidade de saque em agência) deverá ser expedido, atentando-se que, em sendo o caso de mais de um beneficiário, deverá se atentar para a indicação dos valores respectivos, nome, CPF, bem como, em sendo o advogado, a regularidade da representação processual e poderes para receber e dar quitação.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 18 de Julho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
18/07/2025 20:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
19/06/2025 07:24

Recebidos os autos
19/06/2025 07:24

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
12/06/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de VANDERLEI JESUS PORTO FILHO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de VANDERLEI JESUS PORTO FILHO em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 13:03

Recebidos os autos
27/05/2025 03:01

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 19:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/05/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/05/2025 19:16

Recebidos os autos
21/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de VANDERLEI JESUS PORTO FILHO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:53

Juntada de Petição de réplica
23/04/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:36

Juntada de Petição de réplica
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de VANDERLEI JESUS PORTO FILHO em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Por ora, revogo a decisão que concedeu a tutela de urgência em Id. 220546488.
19/03/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 18:48

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:09

Recebidos os autos
19/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:09

Revogada a tutela provisória
19/03/2025 18:09

Deferido o pedido de KAROLINA PERES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*08-04 (REQUERIDO).
19/03/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 18:17

Recebidos os autos
18/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:17

Concedida a gratuidade da justiça a KAROLINA PERES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*08-04 (REQUERIDO).
18/03/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:58

Expedição de Mandado.
03/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:45

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 17:40

Recebidos os autos
11/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/02/2025 08:18

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de VANDERLEI JESUS PORTO FILHO em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Portanto, considerando que o contrato está destituído de qualquer garantia, defiro a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, sob pena de despejo compulsório, nos termos do disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91.

Considerando-se a natureza da demanda, deixo de designar audiência preliminar de conciliação.

Cite-se a parte ré para que apresente contestação em 15 dias, sob pena de revelia.

Intime-se da decisão liminar.

Condiciono a expedição do mandado à prévia prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel (art. 59, § 1º, caput, da Lei de Locação).

O mandado deverá ser cumprido por oficial de justiça.
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/12/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 09:17

Recebidos os autos
26/11/2024 09:17

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 15:48

Recebidos os autos
23/10/2024 15:48

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/10/2024 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720490-72.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: VANDERLEI JESUS PORTO FILHO REQUERIDO: KAROLINA PERES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos autorizativos, defiro os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Compulsando-se os autos, verifico que o pedido de despejo dá-se pela falta de pagamento, conforme petição inicial.

Nessa hipótese de despejo, a Lei de Locações (Lei n° 8.245/1991) exige, para a concessão de medida liminar, a comprovação do valor total do débito, a fim de que o locatário possa exercer o seu direito de purgar a mora, através de depósito judicial, e permanecer na posse do imóvel, mantendo-se os termos do contrato de locação, conforme art. 59, § 3o, da referida Lei.

Sem que haja prova do débito originado do contrato de locação, não é possível o recebimento da ação de despejo por falta de pagamento - mesmo que não haja pedido de cobrança - ensejando o seu indeferimento por inépcia da inicial.

Assim, intime-se o autor, pela derradeira vez, para que emende a petição inicial para: 1) esclarecer se há compensação de valores devidos entre o autor e parte ré em relação ao aluguel, tendo vista o documento juntado no id 212073289 demonstra a obrigação de pagar pensão alimentícia pelo autor; 2) trazer planilha atualizada do débito; 3) trazer os comprovantes de pagamento das despesas condominiais, caso pretenda o ressarcimento dos valores; 4) trazer todas as faturas de água e energia que estejam em atraso, acompanhado do respectivo pagamento, a fim de viabilizar o pedido de ressarcimento; Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de nova emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
27/09/2024 11:37

Recebidos os autos
27/09/2024 11:37

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/09/2024 20:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0720490-72.2024.8.07.0007 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: VANDERLEI JESUS PORTO FILHO REQUERIDO: KAROLINA PERES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) comprovar sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência.

Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas iniciais; 2) trazer planilha atualizada do débito; 3) trazer os comprovantes de pagamento das despesas condominiais, caso pretenda o ressarcimento dos valores; 4) trazer todas as faturas de água e energia que estejam em atraso, acompanhado do respectivo pagamento, a fim de viabilizar o pedido de ressarcimento; 5) emendar a inicial para indicar de forma clara e determinada os débitos cobrados nos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
29/08/2024 19:28

Recebidos os autos
29/08/2024 19:28

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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