10/12/2024 20:33

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 20:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/11/2024 08:20

Recebidos os autos
25/11/2024 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
25/11/2024 08:19

Transitado em Julgado em 25/11/2024
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LEANDRO SERVICOS DE CAPOTARIA LTDA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:01

Recebidos os autos
23/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 18:01

Recebidos os autos
23/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 18:01

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 16:54

Recebidos os autos
23/10/2024 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 16:53

Recebidos os autos
23/10/2024 16:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 16:08

Recebidos os autos
23/10/2024 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 15:04

Recebidos os autos
23/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/09/2024 10:00

Juntada de Petição de agravo interno
26/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/09/2024 16:13

Recebidos os autos
26/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROCESSUAL DO ART. 373, I DO CPC.

RECURSO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na forma do art. 99, § 7º, do CPC, pode o julgador denegar o benefício da gratuidade de justiça quando, diante das provas apresentadas nos autos, inexistirem elementos suficientes a sustentar a declaração de hipossuficiência, de modo que restar demonstrado que a parte postulante não se encontra em estado financeiro que permite a concessão do benefício da gratuidade de justiça. 2.

A presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência, prevista no § 2º do art. 99 do CPC dispõe que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. 3.

O benefício da gratuidade de justiça não se reveste “do caráter de benevolência, de sorte que, por não se tratar de um ato de caridade, a parte que a postula deve cabalmente demonstrar a sua necessidade, sob pena do seu indeferimento, hipótese dos autos” (Acórdão n. 636074, 20110110794529APC, Relator: FLAVIO ROSTIROLA, Revisor: CESAR LABOISSIERE LOYOLA, 1ª Turma Cível, Publicado no DJE: 29/11/2012.

Pág.: 70). 4.

O endividamento espontâneo não pode ser usado como base para comprovar a condição de hipossuficiência econômica. (Acórdão 1289716, 07241587920188070001, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/10/2020, publicado no PJe: 15/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 5.

Nos termos do art. 373, I, do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, razão pela qual deve produzir provas que demonstrem a veracidade de suas alegações, condição não levada a contento pelo recorrente quanto ao ônus que lhe competia. 6.

No caso vertente, não despontam dos autos elementos que comprovem a hipossuficiência econômico-financeira do agravante, motivo pelo qual não lhe assiste o direito aos benefícios da gratuidade judiciária. 7.

Recurso desprovido.
02/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:38

Conhecido o recurso de LEANDRO SERVICOS DE CAPOTARIA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e não-provido
02/09/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 16:18

Recebidos os autos
16/07/2024 08:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de LEANDRO SERVICOS DE CAPOTARIA LTDA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:15

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 18:03

Recebidos os autos
11/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:22

Recebidos os autos
28/05/2024 18:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/05/2024 17:19

Recebidos os autos
28/05/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/05/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704486-33.2024.8.07.0015

Roderley Goncalves

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Robson da Penha Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0724691-22.2024.8.07.0003

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Ana Julia Alves de Sousa

Advogado: Mariana Melo Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0716768-51.2024.8.07.0000

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Genilda Alves dos Santos Barroso

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0704233-57.2024.8.07.0011

Alan Clecio Queiroz Figueiredo

Mao e Formao Mobiliario Alternativo LTDA

Advogado: Jose Gutemberg Figueiredo de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0777454-58.2024.8.07.0016

Caroline Fernandes do Nascimento

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Marco Antonio Fernandes Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2024 15:07

Exibir Processo