09/01/2025 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2025 22:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:43

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 03:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
26/09/2024 20:48

Recebidos os autos
26/09/2024 20:48

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 14:16

Recebidos os autos
14/03/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/03/2024 23:59.
20/02/2024 21:38

Recebidos os autos
20/02/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 21:38

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
04/12/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de OMEGA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PESSOAL LTDA em 30/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:22

Recebidos os autos
09/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:22

Deferido o pedido de VALTERVAM PEREIRA CUNHA - CPF: *92.***.*31-72 (AUTOR).
28/08/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
19/08/2023 22:55

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Manifestação ID164264181 da curadoria de ausentes.

De forma prudente, o juízo promoveu as diligências que, à época, lhe eram disponíveis com vistas a encontrar o paradeiro do requerido, respeitando, pois, a rigor, o caráter excepcional da citação editalícia.

Isso porque para a validade da citação por edital não é necessário o exaurimento de todas as diligências no sentido de localizar a parte ré, bastando, para configurar o local incerto e não sabido, os endereços indicados pelo autor e as diligências aos sistemas disponíveis ao Tribunal (BACENJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL).

Nesse sentido: Cobrança.

Citação por edital.

Curadoria de ausentes: para a validade da citação por edital não se exige o exaurimento de todas as diligências que o engenho humano possa conceber para localizar o réu.

As tentativas nos endereços indicados pelo autor e a consulta ao Infoseg, Bacenjud, Infojud, Renajud, sem o resultado desejado, bastam para evidenciar que o réu está em lugar ignorado. (Acórdão n.1107273, 20160110897117APC, Relator: FERNANDO HABIBE 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/07/2018, Publicado no DJE: 10/07/2018.

Pág.: 487/492).

Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e reputo válida a citação realizada por edital.

Da mesma forma, indefiro o benefício da justiça gratuita, visto que o patrocínio da causa pela Defensoria Pública, no exercício do múnus da Curadoria Especial de Ausentes, não significa a constatação imediata da gratuidade de Justiça para a parte representada, pois o benefício depende de comprovação da hipossuficiência.

Diga a parte autora sobre a manifestação supra em quinze (15) dias.

Após, às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
01/08/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 22:04

Recebidos os autos
05/07/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/07/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:30

Decorrido prazo de OMEGA PROMOTORA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PESSOAL LTDA em 30/06/2023 23:59.
11/05/2023 02:07

Publicado Edital em 11/05/2023.
11/05/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:24

Expedição de Edital.
08/05/2023 09:29

Recebidos os autos
08/05/2023 09:29

Deferido o pedido de VALTERVAM PEREIRA CUNHA - CPF: *92.***.*31-72 (AUTOR).
14/04/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/04/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
01/04/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2023 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 04:51

Publicado Certidão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 12:39

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:37

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:45

Recebidos os autos
05/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 00:56

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/04/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 15:51

Recebidos os autos
31/03/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/03/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 11:04

Expedição de Certidão.
20/03/2022 19:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/03/2022 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2022 09:53

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:22

Juntada de Certidão
10/02/2022 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2022 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2022 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2022 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2022 10:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/01/2022 10:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 10:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 10:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 10:25

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/01/2022 10:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 10:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 10:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2021 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 16:25

Expedição de Certidão.
17/11/2021 14:52

Recebidos os autos
17/11/2021 14:52

Outras decisões
14/11/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/11/2021 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2021 09:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 08:40

Juntada de Certidão
21/07/2021 20:10

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:31

Expedição de Ofício.
19/07/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 09:59

Expedição de Certidão.
16/07/2021 11:10

Expedição de Ofício.
15/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:54

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:38

Expedição de Ofício.
13/07/2021 13:13

Juntada de Certidão
09/07/2021 17:44

Recebidos os autos
09/07/2021 17:44

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2021 07:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/07/2021 11:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 21:13

Recebidos os autos
28/06/2021 21:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/06/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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