TJDFT - 0771709-97.2024.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Brasilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0771709-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA EXECUTADO: M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado e que bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual indefiro a pesquisa Infojud.
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.
Prazo: 05 dias.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
15/09/2025 12:28
Recebidos os autos
-
15/09/2025 12:28
Indeferido o pedido de EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
-
11/09/2025 23:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
11/09/2025 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/09/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 02:52
Publicado Decisão em 03/09/2025.
-
03/09/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0771709-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA EXECUTADO: M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta SISBAJUD, requerendo o que entender de direito.
Prazo: 05 dias.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente) -
01/09/2025 16:17
Recebidos os autos
-
01/09/2025 16:17
Outras decisões
-
01/09/2025 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
01/09/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 15:37
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 16:46
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 03:24
Decorrido prazo de EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA em 17/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 12:22
Juntada de Certidão
-
12/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
10/07/2025 02:51
Publicado Decisão em 10/07/2025.
-
10/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 18:59
Recebidos os autos
-
07/07/2025 18:59
Deferido o pedido de EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
-
01/07/2025 03:38
Decorrido prazo de EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA em 30/06/2025 23:59.
-
24/06/2025 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
24/06/2025 13:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
23/06/2025 02:47
Publicado Decisão em 23/06/2025.
-
19/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
-
18/06/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 12:45
Recebidos os autos
-
13/06/2025 12:45
Outras decisões
-
13/06/2025 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
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13/06/2025 12:23
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 11:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
12/06/2025 02:47
Publicado Decisão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 14:38
Recebidos os autos
-
10/06/2025 14:38
Deferido em parte o pedido de EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
-
09/06/2025 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
09/06/2025 07:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
02/06/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 02:49
Publicado Decisão em 30/05/2025.
-
30/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
27/05/2025 18:33
Recebidos os autos
-
27/05/2025 18:33
Outras decisões
-
27/05/2025 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
27/05/2025 14:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
20/05/2025 14:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/05/2025 02:49
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0771709-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA EXECUTADO: M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual INDEFIRO a pesquisa Infojud.
Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.
Prazo: 05 dias.
EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente) -
13/05/2025 16:45
Recebidos os autos
-
13/05/2025 16:45
Indeferido o pedido de EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
-
12/05/2025 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
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12/05/2025 09:34
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/05/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 03:04
Publicado Decisão em 05/05/2025.
-
02/05/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
29/04/2025 17:44
Recebidos os autos
-
29/04/2025 17:44
Outras decisões
-
29/04/2025 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
29/04/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 17:25
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 15:10
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 16:32
Juntada de Certidão
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14/03/2025 10:28
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
12/03/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 02:40
Decorrido prazo de M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 11/03/2025 23:59.
-
18/02/2025 16:04
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/02/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 02:28
Publicado Decisão em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
11/02/2025 16:02
Recebidos os autos
-
11/02/2025 16:02
Outras decisões
-
10/02/2025 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
07/02/2025 17:33
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
07/02/2025 17:33
Processo Desarquivado
-
05/02/2025 13:15
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 10:59
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 17:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
01/10/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 14:21
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
-
30/09/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:17
Decorrido prazo de M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 24/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:22
Decorrido prazo de EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA em 23/09/2024 23:59.
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09/09/2024 02:20
Publicado Sentença em 09/09/2024.
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07/09/2024 02:17
Decorrido prazo de M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 06/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0771709-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVOLUTE COMERCIO DE BRINDES LTDA EXECUTADO: M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.
Feito devidamente processado, as partes entabularam acordo com o objetivo de compor a lide.
O pedido foi formulado dentro dos limites legais e atende ao interesse de ambas as partes, que são capazes, logo, não há nenhum obstáculo jurídico para a sua homologação.
Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conforme ID 209099071, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto no art. 55, caput, da LJE.
Fica facultado à parte credora requerer a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se com baixa.
Edmar Ramiro Correia Juiz de Direito Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
04/09/2024 23:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2024 17:02
Recebidos os autos
-
04/09/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 17:02
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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03/09/2024 16:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
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03/09/2024 16:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
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28/08/2024 16:24
Juntada de Petição de manifestação
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28/08/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 10:51
Expedição de Mandado.
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19/08/2024 13:55
Recebidos os autos
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19/08/2024 13:55
Outras decisões
-
15/08/2024 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
-
15/08/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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