03/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Isso posto, e por tudo o mais que consta nos autos, HOMOLOGO por sentença irrecorrível o acordo celebrado nos autos, conformeID 247873575, e extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no inciso III, b do art. 487 do CPC.
01/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:18

Recebidos os autos
01/09/2025 13:18

Homologada a Transação
29/08/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 17:21

Processo Desarquivado
28/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 23:00

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 22:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2025 23:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de NAEJ LARA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de MAYLA BEATRYZ BARBOSA PEREIRA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746305-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYLA BEATRYZ BARBOSA PEREIRA, NAEJ LARA DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 23:30:53. (documento datado e assinado digitalmente)
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 23:31

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:09

Recebidos os autos
09/10/2024 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 21:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746305-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAYLA BEATRYZ BARBOSA PEREIRA, NAEJ LARA DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) REQUERENTE: MAYLA BEATRYZ BARBOSA PEREIRA, NAEJ LARA DA SILVA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 14:21:54.
24/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MAYLA BEATRYZ BARBOSA PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: (i) condenar a empresa requerida a restituir R$ 534,90 (quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pelos autores e acrescida de juros a partir da citação; (ii) condenar a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da publicação da presente sentença.
04/09/2024 17:02

Recebidos os autos
04/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/08/2024 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 15:33

Recebidos os autos
21/08/2024 15:33

Outras decisões
20/08/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 12:54

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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