11/04/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 20:47

Recebidos os autos
03/04/2025 20:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
03/04/2025 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 19:37

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/02/2025 02:22

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 09:52

Recebidos os autos
07/02/2025 09:52

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
26/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700297-20.2021.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: RUBENS LIMA DE OLIVEIRA DECISÃO 1) Foi proferida decisão sob o ID: 196798994.

A parte autora opôs tempestivos embargos de declaração no ID: 197620111, requerendo a concessão de efeitos infringentes. 2) Conheço dos embargos de declaração, opostos para o fim de obter efeitos modificativos. 3) Decido.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC/2015, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, não se aplica nenhuma das hipóteses.

A decisão vergastada expôs, de forma clara e fundamentada, as razões do convencimento do Juízo no momento de sua prolação, com estrita atenção à legislação e jurisprudência vigentes.

Diante disso, basta a leitura do ato judicial em questão para verificar que este não padece de nenhum vício (obscuridade, contradição, omissão ou erro material).

Trata-se, a hipótese, de irresignação que desafia o manejo do recurso adequado.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Sem mais requerimentos, aguarde-se o decurso do prazo da decisão em referência, com a anotação de conclusão para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 30 de agosto de 2024 20:16:12.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/09/2024 11:29

Recebidos os autos
02/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:28

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2024 06:05

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 22:05

Recebidos os autos
16/05/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:21

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:22

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
06/04/2023 00:39

Recebidos os autos
06/04/2023 00:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/10/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:15

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DE OLIVEIRA em 03/10/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:01

Recebidos os autos
08/09/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 20:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:21

Expedição de Certidão.
06/09/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:44

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de RUBENS LIMA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 16:39

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 15:38

Expedição de Mandado.
29/07/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 19:26

Recebidos os autos
28/07/2021 19:26

Concedida a Medida Liminar
28/07/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 18:42

Recebidos os autos
14/07/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/07/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 20:50

Recebidos os autos
23/06/2021 20:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/04/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 22:48

Recebidos os autos
24/03/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/02/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 20:12

Recebidos os autos
10/02/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/01/2021 07:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 02:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 19:48

Recebidos os autos
19/01/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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