19/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2025 03:18

Juntada de Certidão
15/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714244-54.2024.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: C.

A.

D.

A.

S., KETLEEN LAYANNE LIMA SIQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: PHELIPE DE ARAUJO SALES EXECUTADO: PRONTO SOCORRO INFANTIL DE GOIANIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela autora e sua advogada em desfavor do réu, visando a cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Recebo a inicial de ID. 241155179.

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à autora nos autos da fase de conhecimento, em apenso.

Promovo a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, o valor da causa para R$11.133,50, as partes para “exequente” e “executado” e o assunto para 9.149 e10.655.

Ainda, incluo a advogada da autora no polo ativo.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio do seu advogado pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de adimplemento da obrigação no prazo ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado nesse mesmo percentual sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com a inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 1.3) havendo citação por AR e não sendo localizada a parte requerida no endereço da citação, aplicar-se-á o artigo 513, § 3º, do CPC (“considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”); 1.4) retornando a diligência por carta com AR contendo informação de "ausente 3x", reitere-se o mandado por Oficial de Justiça, caso o endereço seja no DF, ou por AR, sendo o endereço localizado fora do DF. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, façam-me os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalto que, não satisfeito o débito no prazo legal, este Juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:03

Recebidos os autos
06/08/2025 19:03

Concedida a gratuidade da justiça a C. A. D. A. S. - CPF: *07.***.*34-45 (EXEQUENTE).
06/08/2025 19:03

Outras decisões
06/08/2025 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:20

Recebidos os autos
23/07/2025 06:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
02/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/07/2025 17:24

Transitado em Julgado em 17/06/2025
30/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL DE GOIANIA LTDA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CECILIA ABREU DE ARAUJO SALES em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia
22/05/2025 10:02

Recebidos os autos
22/05/2025 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 16:14

Recebidos os autos
28/04/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO INFANTIL DE GOIANIA LTDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/03/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:51

Recebidos os autos
24/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:51

Outras decisões
14/03/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/03/2025 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 17:50

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:45

Juntada de Petição de réplica
26/01/2025 01:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 05:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 16:21

Expedição de Mandado.
02/11/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/10/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 13:00

Expedição de Mandado.
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 13:26

Recebidos os autos
26/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:25

Concedida a gratuidade da justiça a C. A. D. A. S. - CPF: *07.***.*34-45 (REQUERENTE).
26/09/2024 13:25

Outras decisões
19/09/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714244-54.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Serviços de Saúde (10434) REQUERENTE: PHELIPE DE ARAUJO SALES, C.

A.

D.

A.

S.

REQUERIDO: PRONTO SOCORRO INFANTIL DE GOIANIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a Secretaria o cadastramento do Ministério Público como terceiro interessado (fiscal da lei), eis que obrigatória sua intervenção, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC.

Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, tragao autor PHELIPE DE ARAUJO SALES aos autos os documentos listados em um dos itens abaixo: 1) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; ou 2) cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Alternativamente, promova a parte requerente o recolhimento das custas iniciais.

Sem prejuízo, regularize a representação de C.A.D.A.S., trazendo procuração em seu nome, assinada por seu representante legal.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida e/ou da inicial. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/09/2024 15:03

Recebidos os autos
10/09/2024 15:03

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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