19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JANAINA CARVALHO DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:25

Recebidos os autos
25/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:32

Decorrido prazo de JANAINA CARVALHO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:26

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
19/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 10:52

Recebidos os autos
14/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 02:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 03:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/05/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735604-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JANAINA CARVALHO DOS SANTOS, GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Indefiro o pedido de intimação de terceira pessoa para que compareça ao processo em razão de cessão de crédito, uma vez que o interesse em postular o que for pertinente toca exclusivamente à cessionária.

Diga o exequente sobre eventual perda de sua legitimidade para promover a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/04/2025 08:27

Recebidos os autos
27/04/2025 08:27

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGADO)
24/04/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:01

Recebidos os autos
04/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/03/2025 22:44

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735604-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JANAINA CARVALHO DOS SANTOS, GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Diga a embargante em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/03/2025 10:27

Recebidos os autos
26/03/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de JANAINA CARVALHO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735604-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JANAINA CARVALHO DOS SANTOS, GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO O pedido de sucessão no polo ativo da execução em razão de cessão de crédito foi indeferido.

Certifique-se sobre o transcurso do prazo para contestação.

Caso transcorrido, intime-se para especificação de provas.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/02/2025 18:17

Recebidos os autos
17/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/01/2025 22:10

Recebidos os autos
09/01/2025 22:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/12/2024 00:57

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:51

Recebidos os autos
25/10/2024 11:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/10/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/10/2024 00:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735604-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JANAINA CARVALHO DOS SANTOS, GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Concedo aos embargantes o benefício da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Concedo-lhes, também, o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que juntem os documentos mencionados no item "B" da decisão de id. 209315163, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/09/2024 20:09

Recebidos os autos
30/09/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:09

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2024 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735604-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JANAINA CARVALHO DOS SANTOS, GETULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO A) A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc.

LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc.

IX, da CF.

A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais.

De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais.

Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência e, tratando-se de pessoa física, deverá declarar se possui casa própria, se paga aluguel, se possui veículo próprio, bem como a composição da renda familiar.

Não havendo prova documental quanto aos rendimentos, além da prova documental dos gastos mensais, ainda em se tratando de pessoa física, a parte deverá declarar seu emprego, profissão ou ofício e rendimentos médios mensais.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.

Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade.

B) Desde as alterações introduzidas pela Lei nº 12.322/2010, os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado, e devem ser instruídos com cópia das peças processuais relevantes.

O vigente CPC/2015 manteve a mesma disposição legal.

Além disso, uma vez que o processamento se dará pelo sistema PJe, resta impossibilitado o apensamento destes autos à execução correlata, que ficará apenas associada.

Daí a relevância da correta e suficiente instrução dos embargos do executado, apenas com as peças processuais relevantes: petição inicial executiva, título que a embasa, planilha da dívida que a fundamenta, cópia da procuração outorgada pela parte exequente, decisão que admitiu a execução e o documento correspondente à juntada do ato citatório do processo associado, se houver, além da cópia da certidão de eventual penhora.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, para dar cumprimento ao disposto no art. 914, §1º, do CPC, sob pena de rejeição liminar.

Int.

C) Emende-se a inicial para atribuição de valor à causa.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/08/2024 23:21

Recebidos os autos
31/08/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 23:21

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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