01/10/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:17

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de IVANICE SANTOS MARIANO em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/09/2024.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA AO SISTEMA ERIDF.

NÃO CABIMENTO.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

UTILIDADE DA CONSULTA AOS SISTEMAS SNIPER, INFOSEG E SINESP NÃO DEMONSTRADA.

SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

CABIMENTO.

RAZOÁVEL TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A ÚLTIMA PESQUISA. 1.

A parte agravante requer consulta ao sistema ERIDF, contudo deixou de diligenciar, por conta própria, para a obtenção de informações nos cartórios de imóveis do Distrito Federal, acessíveis a todos, mediante pagamento dos respectivos emolumentos.

O princípio da cooperação, que integra a matriz principiológica da legislação processual civil atual, não representa a transferência do ônus de localizar bens passíveis de constrição ao Poder Judiciário. 2.

Sem que a parte agravante esclareça em que medida a consulta aos sistemas Sniper, Infoseg e Sinesp possibilitaria a localização de bens que não o foram, por meio das ferramentas anteriormente utilizadas, não há utilidade na realização da pesquisa. 3.

A reiteração de medidas direcionadas à localização de bens do executado por meio dos sistemas SisbaJud, RenaJud, e InfoJud pressupõe fundamento plausível e razoável, pois, do contrário, os serviços judiciários seriam irracionalmente sobrecarregados. 4.

Na hipótese, as consultas anteriores aos sistemas SisbaJud, RenaJud e InfoJud foram realizadas há mais de dois anos, de modo que o transcurso de tempo justifica a reiteração da medida.

Esta e.

Corte já decidiu que o “próprio decurso do tempo, desde que considerável, pode ser legitimamente invocado para a renovação de diligências judiciais por meio de sistemas eletrônicos, dada a possibilidade de mudança patrimonial ou financeira do executado.” (Acórdão 1261741, 07006564620208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª Turma Cível, data de julgamento: 1/7/2020, publicado no DJE: 5/8/2020). 5.

Agravo de instrumento conhecido e provido em parte.
02/09/2024 14:42

Conhecido o recurso de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/09/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 14:44

Recebidos os autos
17/07/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/07/2024 02:16

Decorrido prazo de IVANICE SANTOS MARIANO em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 19:36

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2024 10:08

Expedição de Mandado.
22/05/2024 21:24

Recebidos os autos
22/05/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 20:44

Recebidos os autos
08/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 09:25

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 11:50

Recebidos os autos
22/03/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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