TJDFT - 0724241-88.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2025 20:40
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 20:40
Transitado em Julgado em 23/04/2025
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19/03/2025 12:43
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1137
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18/03/2025 16:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/02/2025 02:20
Publicado Decisão em 26/02/2025.
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28/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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21/02/2025 18:15
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 17:14
Recebidos os autos
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21/02/2025 17:14
Prejudicado o recurso DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (AGRAVANTE)
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17/02/2025 14:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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17/02/2025 13:14
Juntada de Certidão
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17/02/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 12:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/09/2024 00:00
Intimação
sobrest Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0724241-88.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA D E C I S Ã O Por meio de acórdão proferido em Proposta de Afetação nos Recursos Especiais n.º 1.955.539/SP e 1.955.574/SP, o Superior Tribunal de Justiça afetou controvérsia atinente a “Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos” ao procedimento dos recursos especiais repetitivos, nos termos do artigo 1.036 do CPC, oportunidade em que foi determinada a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos pendentes que versem sobre tal matéria (Tema 1137).
Mencionada determinação aplica-se ao presente feito, visto tratar de agravo contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e e cartões de crédito do executado, logo, possui como objeto a mesma temática afetada ao procedimento de recursos repetitivos.
Ante o exposto, DETERMINO O SOBRESTAMENTO da presente demanda, em observância à determinação do Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento da controvérsia. À Secretaria para retirar o feito de pauta.
Dê-se ciência ao Juízo de origem.
I.
Brasília-DF, 5 de setembro de 2024.
ANA CANTARINO Relatora -
06/09/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 15:26
Recebidos os autos
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05/09/2024 15:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
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05/09/2024 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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05/09/2024 14:59
Juntada de Certidão
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05/09/2024 14:57
Deliberado em Sessão - Retirado
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12/08/2024 12:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/08/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 15:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/08/2024 21:12
Recebidos os autos
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11/07/2024 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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11/07/2024 02:17
Decorrido prazo de THIAGO WESLEY DE SOUZA SANTOS FRANCA em 10/07/2024 23:59.
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19/06/2024 02:30
Publicado Decisão em 19/06/2024.
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18/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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15/06/2024 15:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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14/06/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 16:52
Recebidos os autos
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14/06/2024 16:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/06/2024 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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14/06/2024 11:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/06/2024 20:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/06/2024 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
27/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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