08/05/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 19:05

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:04

Transitado em Julgado em 06/05/2025
08/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:34

Recebidos os autos
06/05/2025 15:34

Homologada a Transação
06/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/04/2025 15:47

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:13

Recebidos os autos
21/03/2025 13:13

Deferido o pedido de CLERISSON DA SILVA PINHEIRO - CPF: *90.***.*08-68 (REU).
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de VICENTE MAMEDIO DE CARVALHO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de CLERISSON DA SILVA PINHEIRO em 13/11/2024 23:59.
20/10/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 16:37

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708400-11.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE MAMEDIO DE CARVALHO REU: CLERISSON DA SILVA PINHEIRO DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA DE CITAÇÃO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 9 de setembro de 2024 15:52:04.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
10/09/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 16:55

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:33

Recebidos os autos
09/09/2024 16:33

Outras decisões
27/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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