18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717013-08.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: TEVALDO SIQUEIRA MARECO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que fica a parte intimada a se manifestar quanto ao pedido realizado pela COORPRE: "Solicito revisão do destaque de honorários contratuais, tendo em vista que o contrato de id: 226994713 - Pág. 2, estabelece: "a importância de 15% (quinze por cento) sobre o proveito econômico advindo".

Dessa forma, esse percentual deve ser dividido entre os dois advogados contratados.

Prezado (a), O beneficiário de honorários contratuais deve ser em favor apenas de 01 advogado? E o outro advogado que consta no contrato de serviços advocatícios como contratado? Dessa forma, devolvo para revisão/esclarecimento e retificação, se o caso. " Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025 13:31:56.

NADIA LOPES PIMENTA Servidor Geral
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:17

Expedição de Ofício.
07/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:38

Recebidos os autos
31/07/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 20:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
25/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:54

Recebidos os autos
25/02/2025 12:54

Outras decisões
24/02/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/02/2025 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2025 14:36

Processo Desarquivado
24/02/2025 06:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 19:12

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TEVALDO SIQUEIRA MARECO em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:33

Recebidos os autos
11/11/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/11/2024 18:04

Recebidos os autos
06/11/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 20:08

Recebidos os autos
05/11/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/11/2024 08:40

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 07:09

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717013-08.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TEVALDO SIQUEIRA MARECO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum proposta por Tevaldo Siqueira Mareco, na presente data, em desfavor do Distrito Federal.

Tendo em vista o atendimento aos pressupostos de admissibilidade previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial merece ser recebida.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer contestação no prazo legal de 30 dias úteis, consoante o disposto nos arts. 183, caput, 230 e 231, V e VII, todos do CPC, oportunidade na qual deverá se manifestar acerca das provas que pretende produzir.

Encaminhada a contestação do Estado, intime-se o(a) demandante para apresentar réplica no prazo de 15 dias úteis (art. 347 e ss. do CPC).

Na sequência, retornem os autos conclusos.

Brasília, 12 de setembro de 2024.

Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
12/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:44

Recebidos os autos
12/09/2024 18:44

Outras decisões
12/09/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/09/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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