TJDFT - 0021490-67.2014.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 00:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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28/05/2025 22:00
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2025 01:06
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 10:20
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 02:28
Publicado Decisão em 30/04/2025.
-
30/04/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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29/04/2025 18:19
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 14:33
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 14:08
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 18:45
Recebidos os autos
-
28/04/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 18:45
Deferido em parte o pedido de MANOEL ALVES RODRIGUES - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-61 (EXECUTADO)
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28/04/2025 18:45
Outras decisões
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28/04/2025 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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15/04/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 17:28
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 16:25
Recebidos os autos
-
02/04/2025 10:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/06/2024 23:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
-
24/06/2024 23:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/06/2024 23:41
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 12:28
Recebidos os autos
-
06/11/2023 12:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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31/10/2023 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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30/05/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 11:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/03/2022 22:33
Recebidos os autos
-
29/03/2022 22:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/01/2022 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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28/10/2021 16:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/09/2021 18:24
Recebidos os autos
-
28/09/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
-
24/07/2021 02:27
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES - ME em 23/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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13/07/2021 22:36
Juntada de Petição de petição
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02/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 02/07/2021.
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02/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
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01/07/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0021490-67.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL ALVES RODRIGUES - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
30/06/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 14:48
Recebidos os autos
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24/06/2021 14:47
Declarada incompetência
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22/06/2021 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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08/06/2021 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
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14/05/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2021 19:13
Juntada de Certidão
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28/04/2021 18:27
Recebidos os autos
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28/04/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2021 16:58
Juntada de Certidão
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10/09/2020 20:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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10/09/2020 20:46
Expedição de Certidão.
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19/08/2020 02:37
Decorrido prazo de MANOEL ALVES RODRIGUES - ME em 18/08/2020 23:59:59.
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15/06/2020 02:25
Publicado Certidão em 15/06/2020.
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12/06/2020 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2020 17:12
Juntada de Certidão
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09/06/2020 17:10
Juntada de Certidão
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25/08/2019 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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