03/09/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2025 23:59.
25/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 18:15

Recebidos os autos
20/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:14

Outras decisões
20/08/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
28/07/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:41

Recebidos os autos
16/06/2025 15:41

Revogada a transação penal
16/06/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:48

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:43

Recebidos os autos
04/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
08/02/2025 16:40

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
08/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0717347-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: RODRIGO LUIZ SILVA SOUZA SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por RODRIGO LUIZ SILVA SOUZA.

O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal ao ID 205585306.

No entanto, ante a impossibilidade de o beneficiário cumprir em parte a oferta do MP, devidamente orientado(a) por sua Defesa, juntou aos autos petição de ID 208434138.

Ao ID 209104633 o órgão ministerial apresentou nova proposta.

Posto isso, tendo em vista que houve o aceite da medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na doação de R$ 1.000, 00, divididos em até 05 vezes.

Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela ou a apresentação do primeiro relatório de horas prestadas deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ou relatório de horas prestadas ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intimem-se o(a) beneficiado(a) RODRIGO LUIZ SILVA SOUZA por meio do advogado(a) constituído para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 16:55

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 16:29

Recebidos os autos
28/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:29

Homologada a Transação Penal
28/08/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 20:39

Recebidos os autos
27/08/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
24/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:30

Recebidos os autos
29/07/2024 16:30

Outras decisões
29/07/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/07/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 12:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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