30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.
19/07/2025 10:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702903-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO, alegando a existência de vícios na decisão interlocutória de Id 239862452 que deferiu o levantamento do valor depositado nos autos em favor do patrono do exequente e promoveu o arquivamento definitivo do feito, em razão da satisfação da obrigação.

Alega o embargante que a decisão se revela omissa ao não ter considerado a pendência de julgamento do Agravo de Instrumento n. 0751454-69.2024.8.07.0000, o qual discute a correta aplicação da taxa SELIC sobre o valor devido.

Diz que o decisum incorreu em erro de fato ao ter considerado quitada obrigação que poderia ser alterada em decorrência do julgamento do referido recurso.

Por fim, requer que a decisão embargada seja cassada e que o feito seja arquivado provisoriamente até o trânsito em julgado do agravo.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivos.

Deles CONHEÇO, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Conforme relatado, o embargante afirma que a decisão de Id 239862452 se mostraria omissa, uma vez que não teria abordado adequadamente a pendência do agravo de instrumento e sua repercussão sobre o cumprimento da obrigação de pagar.

Além disso, aponta erro de fato por ter sido declarada a satisfação da obrigação sem a consolidação do valor executado em razão do julgamento pendente.

Os Embargos de Declaração, conforme regramento presente no Art. 1.022 do Código de Processo Civil, ostentam o desiderato de integrar ou esclarecer a decisão judicial de natureza decisória, suprindo eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais que possam estar configuradas no decisum impugnado.

No caso em tela, busca a reforma do julgado objurgado sob os argumentos mencionados.

Considerando as argumentações expostas na peça recursal em apreço, observa-se que a questão submetida à apreciação não fora decidida da maneira mais adequada.

Em que pese a fundamentação do ato processual embargado abordou adequadamente a temática, tendo por base os elementos dos autos, em especial a existência de valores depositados e a procuração outorgada ao patrono do exequente, com poderes para dar quitação, circunstâncias estas que autorizaram a liberação e consequente extinção da execução, verifica-se que ainda resta pendente de julgamento o Agravo de Instrumento n. 0751454-69.2024.8.07.0000 que pode vir a implicar em majoração do valor pago, resultando em nova expedição de requisição de pagamento. À vista do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para tornar insubsistente a ordem de arquivamento.

Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 0751454-69.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 14:01:08.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/07/2025 14:41

Recebidos os autos
03/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/07/2025 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 19:24

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702903-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que na procuração de Id 90931220 o(a) demandante concedeu ao seu patrono poderes para dar e receber quitação.

Desse modo, DEFIRO o requerimento de Id 239524358.

Libere-se o valor depositado nos autos em favor do advogado do(a) demandante.

Sem prejuízo, cientifique-se a autora, via AR, acerca da providência ora deferida.

Ressalte-se que se considera realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (Art. 513, § 3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (Art. 274, parágrafo único, do CPC).

Feito isso, promova-se o arquivamento definitivo dos autos.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 17:47:46.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/06/2025 19:10

Recebidos os autos
17/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:10

Deferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO), VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO - CPF: *31.***.*23-15 (EXEQUENTE).
17/06/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 03:40

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:37

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
11/03/2025 14:55

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:37

Expedição de Ofício.
10/03/2025 14:37

Expedição de Ofício.
27/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:35

Recebidos os autos
03/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
03/12/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:52

Recebidos os autos
21/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:52

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
19/11/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
28/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702903-09.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 16:06:06.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:49

Recebidos os autos
23/10/2024 11:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:59

Recebidos os autos
22/10/2024 15:59

Outras decisões
22/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/10/2024 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 16:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702903-09.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se que pende de julgamento o Agravo de Instrumento interposto pela parte exequente, impera que se aguarde o julgamento definitivo daquele recurso, para, só então, constatado o provimento recursal, expedir-se os requisitórios de pagamento complementares.

Desta feita, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI 0727153-63.2021.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 13:28:43.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:32

Recebidos os autos
12/09/2024 15:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/09/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 16:58

Recebidos os autos
30/08/2024 16:58

Outras decisões
30/08/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2024 06:44

Processo Desarquivado
29/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:11

Recebidos os autos
17/07/2023 18:11

Outras decisões
17/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
14/07/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2022 15:07

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 04:06

Processo Desarquivado
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 21:22

Arquivado Provisoramente
04/07/2022 21:22

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:58

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 12:30

Recebidos os autos
10/06/2022 12:30

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2022 13:03

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO em 08/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 14:52

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/06/2022 13:48

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/05/2022 18:50

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:43

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 19:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
29/12/2021 23:37

Juntada de Certidão
29/12/2021 23:22

Juntada de Certidão
05/11/2021 16:53

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:23

Publicado Certidão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
24/10/2021 15:23

Juntada de Certidão
19/10/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 18:10

Expedição de Ofício.
18/10/2021 17:04

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 18:03

Expedição de Certidão.
04/10/2021 10:28

Recebidos os autos
04/10/2021 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2021 20:17

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
22/09/2021 20:17

Expedição de Certidão.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO em 23/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:54

Recebidos os autos
27/07/2021 16:54

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/07/2021 19:21

Juntada de Petição de réplica
07/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 15:12

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2021 02:32

Decorrido prazo de VANY PIRES DE AGUIAR SOBREIRA DE ARAUJO em 02/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 14:37

Recebidos os autos
07/05/2021 14:37

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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