29/01/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 20:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:13

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 19:19

Recebidos os autos
27/01/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:19

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
24/01/2025 15:47

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 18:26

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:41

Recebidos os autos
23/01/2025 17:41

Outras decisões
22/01/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
22/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 15:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
08/11/2024 14:17

Outras decisões
07/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:40

Expedição de Mandado.
21/10/2024 17:38

Expedição de Mandado.
17/10/2024 02:25

Publicado Ata em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
15/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 15:30, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
14/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/10/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0706490-79.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ENZO NAUAN ALVES DE OLIVEIRA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oferecida a resposta escrita pela Defesa do acusado (Id. 214098710), verifica-se não ser o caso de absolvição sumária, pois as alegações defensivas não estão previstas no rol de hipóteses do artigo 397 do CPP.

As teses defensivas, relativas à suposta dependência química e ausência de dolo são questões atinentes ao mérito, que serão melhor avaliadas após a instrução.

Desta forma, é necessário o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, realizar o confronto entre os fatos, provas e argumentos jurídicos apresentados pelas partes durante o trâmite do procedimento.

O processo não apresenta qualquer vício a ensejar uma possível nulidade.

Ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do CPP.

A audiência já foi designada.

A Defesa arrolou nova testemunha (id. 214118095).

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa do acusado, com a maior brevidade possível, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 14:03

Recebidos os autos
11/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
10/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 11:55

Recebidos os autos
10/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:55

Outras decisões
10/10/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
10/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:31

Expedição de Ofício.
04/10/2024 02:56

Expedição de Mandado.
04/10/2024 02:54

Expedição de Mandado.
28/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 23:39

Juntada de Certidão
25/09/2024 23:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 16:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
25/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:49

Recebidos os autos
24/09/2024 15:49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
24/09/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:54

Juntada de Certidão
03/09/2024 06:52

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:30

Publicado Edital em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA/DF 4ª QUARTA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA/DF EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (PRAZO 15 DIAS) O Dr.

Ricardo Rocha Leite, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de CEILÂNDIA/ DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa os autos da Ação Penal nº. 0706490-79.2024.8.07.0003 (IP nº 123/2024 da 15ª DP), em que é réu ENZO NAUAN ALVES DE OLIVEIRA SOUSA, nascido em 30/4/1998, filho de Marcos Sérgio Guilherme de Sousa e de Luciane Alves de Oliveira, inscrito no CPF n° *38.***.*94-78, denunciado como incurso no artigo 155, § 4°, inciso I (rompimento de obstáculo), do Código Penal.

Como não foi possível citá-lo pessoalmente, CITA-O e INTIMA-O na forma ficta, por meio deste edital, conforme estabelece o art. 361 e 363, §1º, do CPP.

Caso não compareça ou não nomeie defensor, no prazo legal do edital, será determinada a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.

Fica, ainda, cientificado de que ser-lhe-á nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA do DISTRITO FEDERAL para o patrocínio de sua defesa.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, o qual será afixado em local próprio e publicado no Diário de Justiça do Distrito Federal - DJE/TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QNM 11 Área Especial nº 01, Edifício do Fórum de CEILÂNDIA, Sala 02, Fórum Desembargador José Manoel Coelho, Centro, CEILÂNDIA/DF, CEP: 72215110, Telefones: (61) 3103-9470, Fax: (61) 3103-0401, Horário de Funcionamento de segunda à sexta das 12 às 19h.

Dado e passado, em 28 de agosto de 2024,Eu, Núria de Jesus Macêdo, Diretora de Secretaria, subscrevo-o e assino por determinação do Meritíssimo Juiz.

NÚRIA DE JESUS MACÊDO Diretora de Secretaria
30/08/2024 13:53

Expedição de Edital.
29/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:03

Recebidos os autos
28/08/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:03

Outras decisões
26/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
26/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:46

Expedição de Carta.
10/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
09/07/2024 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:03

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:43

Expedição de Carta.
15/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 08:14

Expedição de Mandado.
24/04/2024 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:22

Expedição de Carta.
22/04/2024 13:29

Recebidos os autos
22/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
20/04/2024 11:36

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:43

Expedição de Ofício.
03/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2024 13:52

Recebidos os autos
03/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
02/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
06/03/2024 13:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
06/03/2024 08:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/03/2024 12:28

Expedição de Alvará de Soltura .
04/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
04/03/2024 11:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/03/2024 11:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/03/2024 10:50

Juntada de Certidão - sepsi
04/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 09:54

Juntada de gravação de audiência
04/03/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
03/03/2024 16:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/03/2024 11:16

Juntada de laudo
03/03/2024 08:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/03/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/03/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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