TJDFT - 0710799-43.2024.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:25
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 00:24
Transitado em Julgado em 15/08/2025
-
15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de SIMONE CORDEIRO FREITAS MARTINS em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de EMERSON BATISTA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de FABIANA MACHADO DE LIMA em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de BRUNA KARLA DE LIMA MACHADO em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO MACHADO DE LIMA em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de DANIELA VASQUES DE CERQUEIRA em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de RODRIGO BRASIL MACHADO DE LIMA em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de ROBERTO BRASIL DE LIMA em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:29
Decorrido prazo de FATIMA MARIA MACHADO DE LIMA em 14/08/2025 23:59.
-
23/07/2025 02:49
Publicado Sentença em 23/07/2025.
-
23/07/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 11:18
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar que o Autor é proprietário do imóvel registrado sob a Matrícula nº 26348, Ficha 01, no Serviço Registral do 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL – LOTE 02, CONJUNTO “M”, QUADRA 06, SETOR SUL DO GAMA – DISTRITO FEDERAL, medindo 12,50m de frente e fundos e 25m pelas laterais, ou seja, 312,50m², com área construída de 52.02m², formando uma figura regular, limitando pela lateral direita com o lote 04, Conjunto M, Quadra 06, aos fundos com o Lote 01, conjunto M, Quadra 12, lateral esquerda área pública e pela frente a via pública, conforme consta na certidão de matrícula nº 26348 (id 207718990), adquirido por USUCAPIÃO Extraordinária.
Esta sentença serve como título para o registro no cartório de imóveis.
Deixo de condenar a parte Requerida ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, eis que esta não se insurgiu contra a pretensão dos Requerentes.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.
Gama, DF, 21 de julho de 2025 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). -
21/07/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 17:56
Recebidos os autos
-
21/07/2025 17:56
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2025 19:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
10/04/2025 03:01
Decorrido prazo de EMERSON BATISTA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 03:01
Decorrido prazo de FABIANA MACHADO DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 03:01
Decorrido prazo de BRUNA KARLA DE LIMA MACHADO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO MACHADO DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 03:01
Decorrido prazo de DANIELA VASQUES DE CERQUEIRA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 03:01
Decorrido prazo de RODRIGO BRASIL MACHADO DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 03:01
Decorrido prazo de ROBERTO BRASIL DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 03:01
Decorrido prazo de FATIMA MARIA MACHADO DE LIMA em 09/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 02:52
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
28/03/2025 14:19
Recebidos os autos
-
28/03/2025 14:19
Decretada a revelia
-
08/02/2025 02:32
Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 07/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:33
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 08:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
23/01/2025 03:22
Decorrido prazo de DANIELA VASQUES DE CERQUEIRA em 22/01/2025 23:59.
-
23/12/2024 16:22
Cancelada a movimentação processual
-
23/12/2024 16:22
Desentranhado o documento
-
23/12/2024 16:21
Recebidos os autos
-
23/12/2024 16:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
23/12/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 02:39
Decorrido prazo de RODRIGO BRASIL MACHADO DE LIMA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:39
Decorrido prazo de ROBERTO CLAUDIO MACHADO DE LIMA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:39
Decorrido prazo de SIMONE CORDEIRO FREITAS MARTINS em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:39
Decorrido prazo de FABIANA MACHADO DE LIMA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:39
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:39
Decorrido prazo de BRUNA KARLA DE LIMA MACHADO em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:39
Decorrido prazo de ROBERTO BRASIL DE LIMA em 17/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 02:39
Decorrido prazo de FATIMA MARIA MACHADO DE LIMA em 17/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 02:43
Decorrido prazo de EMERSON BATISTA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/12/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
30/11/2024 00:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2024 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2024 02:48
Publicado Certidão em 19/11/2024.
-
20/11/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
19/11/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 07:35
Publicado Edital em 19/11/2024.
-
19/11/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710799-43.2024.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: DEUSDETE PEREIRA DOS SANTOS, MARIA IVONE GOMES DOS SANTOS REU: FATIMA MARIA MACHADO DE LIMA, RODRIGO BRASIL MACHADO DE LIMA, DANIELA VASQUES DE CERQUEIRA, ROBERTO CLAUDIO MACHADO DE LIMA, BRUNA KARLA DE LIMA MACHADO, FABIANA MACHADO DE LIMA, EMERSON BATISTA DA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: ROBERTO BRASIL DE LIMA CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que procedi à inclusão dos réus, confinantes e cônjuges.
Procedi à inclusão MARIA IVONE GOMES DOS SANTOS, no polo ativo, assim sendo, faço vistas à autora MARIA IVONE, casada com o autor Deusdete, para que regularize a sua representação processual.
Na procuração id. 207718976 consta apenas o nome de DEUSDETE.
Gama, 16 de novembro de 2024 10:43:53.
DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria -
16/11/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2024 10:50
Expedição de Edital.
-
16/11/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 15:18
Recebidos os autos
-
14/11/2024 15:18
Outras decisões
-
10/10/2024 19:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
10/10/2024 18:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
10/10/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
08/10/2024 15:42
Recebidos os autos
-
08/10/2024 15:42
Determinada a emenda à inicial
-
28/09/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
27/09/2024 20:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
06/09/2024 02:38
Publicado Decisão em 06/09/2024.
-
06/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710799-43.2024.8.07.0004 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: DEUSDETE PEREIRA DOS SANTOS REU: FATIMA MARIA MACHADO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a tramitação prioritária, em razão do critério etário (art. 1.048 do CPC).
Anote-se.
Emende-se a inicial, para: a) atender ao disposto no art. 73, caput do Código de Processo Civil (consentimento conjugal); b) regularizar o polo passivo da ação, qualificando e indicando os endereços de todos os herdeiros ou justificar a impossibilidade de fazê-lo; c) incluir os respectivos cônjuges ou conviventes dos herdeiros no pólo passivo, caso não sejam solteiros; d) carrear aos autos documentos que comprovem a prescrição aquisitiva, como por exemplo: tarifas de energia, água, telefone; notas fiscais de compras realizadas pelo requerente para entrega no endereço do imóvel, comprovantes de pagamento de serviços de reforma ou manutenção e outros documentos condizentes com a data da posse alegada; e) indicar, no pedido de item de nº “8” (petição de ID 207718974 - Pág. 8), qual é o imóvel que pretende usucapir, indicando endereço, dimensões, confrontações e matrícula junto ao Cartório competente, tendo em vista que o pedido deve ser certo e determinado.
A fim de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório, a emenda deve consistir na apresentação de nova inicial, em peça única, sem a necessidade de juntar novamente os documentos já apresentados.
Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.
I.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c -
04/09/2024 09:32
Recebidos os autos
-
04/09/2024 09:32
Determinada a emenda à inicial
-
15/08/2024 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
15/08/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706084-16.2024.8.07.0017
Condominio Parque Riacho 25
Sidnei Goncalves Ferreira
Advogado: Paulo Roberto da Cruz
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/08/2024 10:19
Processo nº 0711069-67.2024.8.07.0004
Andre Vaz Valadares de Sousa
Centro Comercial de Produtos Agropecuari...
Advogado: Alexandre Silva Lemos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/08/2024 18:39
Processo nº 0747772-58.2024.8.07.0016
Karla Alves Messias dos Santos
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/06/2024 17:00
Processo nº 0730455-95.2024.8.07.0000
Pasquale Matafora
Emplavi Realizacoes Imobiliarias LTDA
Advogado: Narryma Kezia da Silva Jatoba
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/07/2024 14:01
Processo nº 0773723-54.2024.8.07.0016
Ivaldo Carvalho Goncalves Lemos
Distrito Federal Secretaria de Saude
Advogado: Walterson Marra
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/08/2024 22:37