17/01/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 19:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:15

Recebidos os autos
10/12/2024 00:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/12/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 10:25

Recebidos os autos
26/11/2024 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/11/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/11/2024 10:10

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/10/2024 00:15

Recebidos os autos
13/10/2024 00:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/10/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/10/2024 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2024 14:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0773257-60.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se da narrativa fática que as partes firmara acordo para pagamento de dívida de cartão de crédito no dia 07/08/2024, sendo que, até o momento, o BRB ainda não restituiu o saldo da conta corrente da autora outrora provisionado para o pagamento do referido débito, conduta reputada ilícita pela parte autora, já que não há dívidas pendentes de pagamento.

Diante disso, a parte autora inicialmente requereu, em sede de tutela de urgência, o desbloqueio do valor de R$ 12.152,00 de sua conta corrente.

Entretanto, na petição apresentada em ID 210121290, a autora informou que, após o ajuizamento da demanda, houve a liberação de parcela substancial do montante supramencionado, permanecendo ainda provisionado o valor de R$ 1.051,06, em relação ao qual formulou novo pedido de desbloqueio.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 10 de setembro de 2024, às 17:17:41.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
10/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:38

Recebidos os autos
10/09/2024 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 07:30

Recebidos os autos
31/08/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:16

Recebidos os autos
29/08/2024 15:16

Outras decisões
29/08/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:06

Recebidos os autos
22/08/2024 08:06

Recebida a emenda à inicial
21/08/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/08/2024 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 14:19

Recebidos os autos
21/08/2024 14:19

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 18:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2024 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0773985-04.2024.8.07.0016

Antonio Jose da Silva

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0701806-96.2024.8.07.0008

Francisco das Chagas de Oliveira

Silvania da Silva Moreira

Advogado: Valdete Pereira da Silva Araujo de Miran...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0755763-85.2024.8.07.0016

Regis Vieira dos Santos

Ys Escola de Musica e Produtora Musical ...

Advogado: Renato Abreu Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0730157-06.2024.8.07.0000

Nelson Curado Berquo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0742591-18.2020.8.07.0016

Roberta Carvalho de Freitas Almeida

Luis Nunes Almeida

Advogado: Maura Cristina Ribeiro Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2020 17:31

Exibir Processo