17/08/2025 21:01

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 21:20

Transitado em Julgado em 14/07/2025
08/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
18/06/2025 10:51

Recebidos os autos
18/06/2025 10:51

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2025 11:44

Recebidos os autos
30/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:00

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701806-96.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: SILVANIA DA SILVA MOREIRA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Paranoá/DF, 24 de abril de 2025 13:28:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/04/2025 21:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/04/2025 18:29

Recebidos os autos
24/04/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/04/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701806-96.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: SILVANIA DA SILVA MOREIRA DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, uma vez que os contracheques juntados aos autos comprovam o recebimento de valores muito acima da média da população brasileira, e observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da parte requerida.

Por fim, intimem-se as partes para colaborarem na indicação de eventuais pontos controvertidos e, quanto a tais pontos, digam as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 373).

Tal requerimento deverá conter a indicação dos fatos objeto da prova, bem como a demonstração da sua pertinência.

Na hipótese de produção de prova testemunhal, as partes devem informar, desde já, o rol de testemunhas, sob pena de preclusão.

No caso de prova pericial, devem, no mesmo ato, indicar, caso necessário, assistente técnico e formular os quesitos.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 17 de março de 2025 17:05:40.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/03/2025 19:11

Recebidos os autos
17/03/2025 19:11

Outras decisões
10/03/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/02/2025 17:11

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701806-96.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: SILVANIA DA SILVA MOREIRA CERTIDÃO Certifico que foi juntada a contestação de forma tempestiva.

De ordem do MM Juiz, Fábio Martins de Lima, fica a parte requerente intimada a se manifestar em RÉPLICA no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 15:52

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:15

Recebidos os autos
23/01/2025 15:15

Outras decisões
21/01/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701806-96.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: SILVANIA DA SILVA MOREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 221975436, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 13:20

Expedição de Mandado.
25/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:35

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701806-96.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: SILVANIA DA SILVA MOREIRA DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre as respostas encontradas (docs. anexo), requerendo o que entender de direito.

Cumpre anotar que a parte deverá indicar com precisão e objetividade em qual(is) o(s) endereço(s) que pretende ver realizada a diligência.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 19 de setembro de 2024 17:36:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/09/2024 20:28

Recebidos os autos
19/09/2024 20:28

Outras decisões
18/09/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2024 14:03

Recebidos os autos
12/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701806-96.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: SILVANIA DA SILVA MOREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 209008006, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
26/07/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 19:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 16:24

Expedição de Mandado.
30/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:18

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 16:06

Expedição de Mandado.
07/05/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:16

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:48

Recebidos os autos
02/05/2024 19:48

Outras decisões
01/04/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/03/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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