TJDFT - 0746520-36.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 13:05
Baixa Definitiva
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01/10/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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29/09/2024 18:53
Expedição de Certidão.
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29/09/2024 18:53
Transitado em Julgado em 27/09/2024
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28/09/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CONSUMIDOR.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC.
CIÊNCIA DA NATUREZA DO CONTRATO.
DANOS MORAIS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.
O instrumento escrito de contrato de cartão de crédito, com pagamento do valor mínimo da fatura mediante consignação em contracheque, cujos valores e serviços o consumidor usufruiu por mais de um (1) ano, mostra que este tinha conhecimento sobre a modalidade de contrato a que aderiu. 2.
O arrependimento que possa ter atingido a parte consumidora não leva à invalidação do negócio jurídico, quando ausente qualquer vício em sua origem. 3.
Ausente a prova de suposta falha na prestação do serviço do banco, não há que se falar em repetição do indébito e reparação por danos morais. 4.
Apelação não provida. -
04/09/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 12:58
Conhecido o recurso de MARCIO RODRIGUES - CPF: *51.***.*48-00 (APELANTE) e não-provido
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23/08/2024 00:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/07/2024 19:25
Recebidos os autos
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15/04/2024 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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15/04/2024 12:40
Recebidos os autos
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15/04/2024 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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12/04/2024 12:54
Recebidos os autos
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12/04/2024 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/04/2024 12:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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