22/10/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738584-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCIANA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
17/09/2024 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/09/2024 19:39

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
24/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:31

Expedição de Ofício.
11/04/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
06/03/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:47

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:25

Recebidos os autos
28/02/2024 21:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2024 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 18:51

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:42

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:26

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:15

Recebidos os autos
30/11/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/11/2023 17:37

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
16/10/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738584-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
25/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:11

Recebidos os autos
25/08/2023 18:11

Outras decisões
21/08/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0738584-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIANA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para juntar aos autos cópia do Processo 00080-00278923/2022- 09, informado na declaração de id. 165599081, de modo que seja possível a identificação do mês/ano referência e da rubrica a que se refere o valor reconhecido pela administração pública.

Eventual negativa no fornecimento do referido documento deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
21/07/2023 18:16

Recebidos os autos
21/07/2023 18:16

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/07/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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