29/11/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 15:32

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCO VICENTE FERREIRA em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:25

Recebidos os autos
04/10/2024 18:25

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/07/2024 01:16

Juntada de Petição de razões finais
10/07/2024 14:09

Juntada de Petição de razões finais
25/06/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 16:30, Vara Cível do Recanto das Emas.
25/06/2024 17:10

Outras decisões
24/06/2024 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2024 08:53

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 16:30, Vara Cível do Recanto das Emas.
24/04/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 17:34

Recebidos os autos
25/03/2024 17:34

Deferido o pedido de FRANCISCO VICENTE FERREIRA - CPF: *00.***.*69-34 (REQUERENTE) e MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA - CPF: *58.***.*21-00 (REQUERIDO).
19/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/02/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 11:02

Recebidos os autos
25/01/2024 11:02

Outras decisões
24/01/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/11/2023 16:27

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 13:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
19/08/2023 12:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º Andar, Recanto das Emas/DF Atendimento pelo Balcão Virtual: seg. a sex., das 12h às 19h Acesso ao Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Petição Inicial Número do processo: 0704158-28.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO VICENTE FERREIRA REQUERIDO: MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA DECISÃO COM FORÇA DE CARTA DE CITAÇÃO - AR 1.

Compartilho o entendimento de que "....o pedido de justiça gratuita deve ser seriamente verificado, a fim de evitar o mau uso do benefício por pessoas que têm condições de recolher custas e arcar com verbas de sucumbência." (TJDFT - AGI 2011.00.2.020433-7), especialmente porque a gratuidade judiciária somente é deferida àqueles que, comprovadamente, dela necessitarem (CF, art. 5º, LXXIV). 2.

Assim, à vista do documento de ID 158761748, comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica; ou, recolha as despesas processuais iniciais sobre o valor atribuído à causa. 3.

Verifica-se que o douto advogado, ao distribuir o presente processo, efetuou a marcação do item "Juízo 100% Digital".

A Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021, deste egrégio Tribunal de Justiça, estabelece, em seu art. 2º, § 1º: § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. (grifos e negritos nossos). 4.

Assim, emende-se a inicial para atendimento das exigências estabelecidas no dispositivo mencionado para efetiva adesão ao “Juízo 100% Digital”. 5.

Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 6.

Emende-se a petição inicial quanto à opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação, requisito essencial da petição inicial (CPC, art. 319, inc.

VII). 7.

Sem prejuízo, prossiga-se nos seguintes termos. 8.

Considerando, que, a qualquer tempo, "(...) independentemente do emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, (...)" deve o Juiz tentar conciliar as partes (CPC, art. 359), determino o prosseguimento do feito, sem a realização, por ora, de audiência inicial de conciliação/mediação, ressalvada a possibilidade de sua ocorrência em momento futuro. 9.

Cite-se a parte requerida, Nome: MARIA JOSE FERREIRA DE LIMA, Endereço: Quadra 604 Conjunto 15, 10, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72640-415, para apresentar contestação aos termos da petição inicial, por meio de advogado(a) ou Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, devendo atentar para os termos do art. 336 do CPC. 10.

Apresentada ou não contestação, intime-se a parte autora para réplica/requerer o que entender de direito. 11.

Enfatizo que não há previsão legal de novo prazo para "especificação de provas", devendo o autor fazê-lo na petição inicial (CPC, art. 319, VI) e a parte requerida, na peça contestatória (CPC, art. 336). 12.

Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, venham os autos conclusos. 13.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 14.

Atribuo à presente decisão força de carta de citação.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública pelo número 99359-0023 (somente mensagem via whatsapp) Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente.
01/08/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 19:47

Recebidos os autos
31/07/2023 19:47

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 19:47

Outras decisões
16/05/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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