03/04/2025 06:52

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RIBEIRO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 14:55

Recebidos os autos
24/03/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2025 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/03/2025 19:16

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:13

Recebidos os autos
06/12/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:43

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 15:33

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RIBEIRO em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RIBEIRO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 21:17

Recebidos os autos
07/10/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/10/2024 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos.

Determino à parte requerida que se abstenha, em definitivo, de disponibilizar, divulgar e comercializar acessos a cursos online, materiais em PDF e conteúdo de qualquer natureza de titularidade da parte autora, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp ou por qualquer outro meio ou plataforma digital, sob pena de arcar com multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada ato de comercialização indevido.

Condeno a parte requerida a pagar ao autor o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), correspondente aos danos materiais oriundos da comercialização indevida, acrescido de correção pelo INPC, a partir do ajuizamento desta ação, e com juros de mora desde a citação.

Confirmo a tutela de urgência deferida.
16/09/2024 03:54

Recebidos os autos
16/09/2024 03:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 03:54

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/08/2024 16:04

Recebidos os autos
30/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RIBEIRO em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:29

Recebidos os autos
05/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
22/06/2024 14:27

Recebidos os autos
22/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2024 07:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/06/2024 17:39

Recebidos os autos
14/05/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:01

Recebidos os autos
13/05/2024 18:01

Decretada a revelia
13/05/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/05/2024 03:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:29

Recebidos os autos
29/04/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/04/2024 17:35

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/04/2024 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 16:20

Recebidos os autos
23/03/2024 16:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/03/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/03/2024 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2024 15:55

Recebidos os autos
22/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:25

Recebidos os autos
15/02/2024 19:25

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/02/2024 18:42

Recebidos os autos
09/02/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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