26/12/2024 19:00

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 18:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de HALERSON DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 18:30

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:02

Recebidos os autos
04/11/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
29/10/2024 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/10/2024 19:34

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0718256-78.2024.8.07.0020 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ISABEL CRISTINA DA SILVA, HALERSON DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Sabido que a finalidade da sobrepartilha é a partilha de bens e/ou direitos que não foram incluídos no inventário ou que foram descobertos após a partilha.

Não bastasse isso, nos moldes do art. 670, parágrafo único, do CPC, a sobrepartilha deve tramitar nos autos do inventário do autor da herança.

Nesta esteira, considerando a informação de que foi realizado inventário de NEA NEVES DA SILVA neste Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (autos nº 2007.01.1.089355-9 - processo físico), o presente pedido de SOBREPARTILHA de ações da Petrobrás descobertos após a partilha deve ser deduzido pelos requerentes nos autos digitalizados do mencionado processo de inventário.

Ressalte-se que os autores não apresentaram qualquer justificativa hábil a afastar a regra estabelecida pelo caderno processual.

Quanto ao pedido liminar para a suspensão do pagamento de dividendos futuros, nada a prover diante da competência deste juízo que tem como objetivo apenas regularizar a titularidade de bens que não foram incluídos no processo de inventário.

Noutro giro, o Banco Bradesco não pode ser demandado para “apresentar defesa” nos autos de inventário/sobrepartilha devendo o espólio do inventariado, representado pelo inventariante, buscar as vias ordinárias para satisfação de sua pretensão em persistindo o interesse.

Ante o exposto, indefiro a inicial, por inadequação da via eleita, com fulcro no art. 330, inciso III do CPC, e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso I, do CPC.

Custas pelos requerentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
17/09/2024 13:52

Recebidos os autos
17/09/2024 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/09/2024 00:00

Intimação

- Declínio de competência: distribuição da ação de sobrepartilha ao juízo que processou o inventário.

Cuida-se de ação de sobrepartilha da falecida Néa Neves da Silva.

Após análise dos autos, verifica-se que tramitou, na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, o processo de inventário nº 2007.01.1.089355-9 (Id. 209052830).

Dispõe o artigo 670 do CPC, que a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

Assim, por analogia, observa-se que compete ao Juízo que processou e julgou o inventário processar e julgar a ação de sobrepartilha.

Ante o exposto, declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, competente para processar e julgar o presente feito.

Intimem-se.

Remetam-se, imediatamente, os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Cumpra-se.
30/08/2024 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2024 07:45

Recebidos os autos
30/08/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:45

Declarada incompetência
28/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
28/08/2024 09:06

Recebidos os autos
28/08/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/08/2024 08:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/08/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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