18/07/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
17/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705556-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 241163431.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA ; EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 14:13:26.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
01/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:39

Recebidos os autos
30/06/2025 19:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 18:06

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 06:20

Recebidos os autos
16/05/2025 06:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/04/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705556-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES DESPACHO Ao exequente, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o ID 231214567, e informar se pretende a homologação do acordo.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
03/04/2025 09:28

Recebidos os autos
03/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705556-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo ID 227971569, no prazo de 5 dias.

Em caso de não concordância, traga a certidão de matrícula atualizada do imóvel indicado à penhora, no mesmo prazo.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
17/03/2025 19:05

Recebidos os autos
17/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:32

Recebidos os autos
21/01/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:32

Deferido o pedido de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
16/01/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:50

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:50

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 14:09

Recebidos os autos
17/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705556-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação apresentada pelo executado em face do bloqueio de valores realizado por meio do sistema SISBAJUD (ID 211195832).

Intimado, o exequente apresentou manifestação no ID 216919650.

Decido.

Conforme extrato bancário de ID 214808995, verifica-se que o valor bloqueado refere-se, majoritariamente, à verba salarial.

O saldo da conta antes da entrada do salário era de R$ 14,61, cuja origem não foi comprovada, sendo certo que a integralidade do valor bloqueado, descontada a quantia mencionada, decorre de crédito salarial recebido na conta bancária do executado.

Ainda que a conta utilizada pelo devedor seja uma conta corrente, e não exclusivamente uma conta salário, o extrato evidencia que, no intervalo entre o crédito do salário e o bloqueio, não houve movimentação ou ingresso de outras verbas, de modo que se pode concluir que o montante bloqueado (R$ 509,44), descontada a quantia de R$ 14,61, é proveniente de remuneração salarial, o que corresponde a R$ 494,83.

Nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os valores percebidos a título de salário, salvo nas exceções previstas no próprio dispositivo, que não se aplicam ao caso concreto.

Assim, comprovado que o montante bloqueado, com exceção de R$ 14,61, corresponde à verba de natureza salarial, resta configurada sua impenhorabilidade, devendo ser liberada a quantia bloqueada, com o desconto do referido valor.

Diante do exposto, ACOLHO, em parte, a impugnação ao bloqueio e determino o desbloqueio da quantia bloqueada, no montante de R$ 494,83 (comprovante anexo).

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se pretende o levantamento da quantia remanescente (R$ 14,61), ocasião em que deverá informar seus dados bancários, em caso positivo.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/11/2024 10:08

Recebidos os autos
25/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:08

Deferido em parte o pedido de MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES - CPF: *14.***.*67-15 (EXECUTADO)
08/11/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:59

Recebidos os autos
23/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:59

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES - CPF: *14.***.*67-15 (EXECUTADO).
23/10/2024 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705556-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES DESPACHO A ordem de bloqueio foi parcialmente cumprida.

Dê-se ciência ao exequente.

Intime-se o executado sobre a indisponibilidade, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º).

Caso apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 5 dias.

Como o valor bloqueado é inferior ao débito, intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/09/2024 14:43

Recebidos os autos
16/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705556-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa Sisbajud em nome do executado e no valor indicado pelo credor (ID 209440280).

Por cooperação, determino as pesquisas Renajud e Infojud.

Dê-se ciência ao exequente do Renajud.

O resultado da consulta às declarações de bens do executado está protegido pelo sigilo fiscal. À Secretaria, habilite a visualização aos advogados das partes.

Aguarde-se o resultado do Sisbajud.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
06/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:18

Recebidos os autos
06/09/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 21:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 15:37

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 17:17

Recebidos os autos
07/06/2024 17:17

Outras decisões
06/06/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2024 04:45

Processo Desarquivado
05/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:08

Recebidos os autos
24/05/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 13:54

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES em 20/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:12

Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:54

Recebidos os autos
24/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/03/2024 03:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:12

Recebidos os autos
20/02/2024 13:12

Outras decisões
16/02/2024 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/02/2024 19:01

Recebidos os autos
16/02/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/02/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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