09/07/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:43

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:35

Recebidos os autos
17/02/2025 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/02/2025 15:40

Transitado em Julgado em 08/02/2025
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:49

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:33

Recebidos os autos
14/01/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/12/2024 11:08

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:57

Recebidos os autos
04/10/2024 13:57

Outras decisões
20/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0765985-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA BETANIA DOMINGUES DOURADO ARAGAO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar a data da aposentadoria, bem como quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade de obtenção ou indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
06/09/2024 16:28

Recebidos os autos
06/09/2024 16:28

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 18:48

Recebidos os autos
31/07/2024 18:48

Outras decisões
31/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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