16/06/2025 11:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de LEYLANE SOUZA ALBUQUERQUE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0707784-78.2024.8.07.0000 RECORRENTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF RECORRIDO: LEYLANE SOUZA ALBUQUERQUE DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 63593959, inadmitiu o recurso especial interposto por FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.

O STJ (ID 69425790) devolveu os autos à origem, considerando que o assunto versado no apelo corresponde aos Temas 1.153 e 1.230, habilitados a sistemática dos precedentes, respectivamente, nos REsp 1.954.380/SP e REsp 1.894.973/PR, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que o Tema 1.230 (“alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”) ainda se encontra pendente de análise de mérito, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
06/03/2025 17:50

Recebidos os autos
06/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 17:50

Recebidos os autos
06/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025 17:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
06/03/2025 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 17:35

Recebidos os autos
06/03/2025 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 16:49

Recebidos os autos
06/03/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025 16:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/11/2024 09:52

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 12:27

Recebidos os autos
23/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/10/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707784-78.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de setembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/09/2024 12:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/09/2024 12:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/09/2024 17:50

Juntada de Petição de agravo
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LEYLANE SOUZA ALBUQUERQUE em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2024 16:29

Recebidos os autos
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/09/2024 16:29

Recurso Especial não admitido
03/09/2024 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024 14:07

Recebidos os autos
03/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUGEP
07/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/07/2024 18:19

Recebidos os autos
26/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 18:18

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:04

Juntada de Petição de recurso especial
09/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:16

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido
04/07/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:08

Juntada de intimação de pauta
06/06/2024 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 18:12

Recebidos os autos
27/05/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/05/2024 12:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/05/2024 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/05/2024.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 13:39

Recebidos os autos
01/04/2024 07:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
25/03/2024 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:10

Recebidos os autos
29/02/2024 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
29/02/2024 15:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/02/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734137-58.2024.8.07.0000

Bethania Gomes Dias Oliveira

Cliag Clinica de Anestesiologia de Brasi...

Advogado: Joao Marcos de Werneck Farage

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2024 04:33

Exibir Processo

Processo nº 0040093-57.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Companhia de Bebidas das Americas - Ambe...

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0732922-18.2022.8.07.0000

Silene Almeida Torres

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0717969-57.2024.8.07.0007

Cleiton Charles Franco Nascimento

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Cleverton Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0707784-78.2024.8.07.0000

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Leylane Souza Albuquerque

Advogado: Luciano Augusto Tasinafo Rodrigues Louro

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 15:30

Exibir Processo