05/10/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de EMIRENE PEREIRA DE PAIVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:59

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 12:59

Recebidos os autos
15/09/2023 12:59

Outras decisões
13/09/2023 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
11/08/2023 02:07

Decorrido prazo de EMIRENE PEREIRA DE PAIVA em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:42

Publicado Intimação em 08/08/2023.
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728522-23.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMIRENE PEREIRA DE PAIVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
03/08/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:05

Juntada de Certidão
03/08/2023 19:01

Expedição de Ofício.
02/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728522-23.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMIRENE PEREIRA DE PAIVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
27/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:07

Expedição de Ofício.
20/07/2023 15:04

Recebidos os autos
20/07/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 04:08

Expedição de Ofício.
11/07/2023 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
19/05/2023 11:59

Recebidos os autos
19/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2023 11:59

Outras decisões
16/05/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
24/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 10:54

Recebidos os autos
15/03/2023 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/03/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2023 18:08

Recebidos os autos
14/03/2023 18:08

Deferido o pedido de EMIRENE PEREIRA DE PAIVA - CPF: *93.***.*22-68 (EXEQUENTE).
09/03/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:54

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 13:44

Recebidos os autos
27/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:18

Recebidos os autos
02/02/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
10/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 15:06

Recebidos os autos
10/11/2022 15:06

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 14:24

Processo Desarquivado
04/11/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 13:18

Arquivado Definitivamente
04/09/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 02:51

Publicado Certidão em 28/08/2018.
27/08/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2018 18:12

Recebidos os autos
23/08/2018 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/08/2018 15:16

Expedição de Alvará.
22/08/2018 14:41

Recebidos os autos
22/08/2018 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2018 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2018 17:15

Juntada de Ofício
20/08/2018 17:14

Processo Desarquivado
11/06/2018 12:50

Arquivado Provisoramente
08/06/2018 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2018 23:59:59.
31/05/2018 16:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 14:11

Decorrido prazo de EMIRENE PEREIRA DE PAIVA em 28/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2018 23:59:59.
24/05/2018 03:56

Publicado Certidão em 24/05/2018.
24/05/2018 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/05/2018 16:49

Expedição de Ofício.
21/05/2018 16:49

Expedição de Ofício.
21/05/2018 14:52

Juntada de Certidão
17/05/2018 17:37

Recebidos os autos
17/05/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2018 17:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 02:52

Publicado Intimação em 10/05/2018.
09/05/2018 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 17:42

Juntada de Certidão
07/05/2018 14:04

Expedição de Ofício.
07/05/2018 14:04

Expedição de Ofício.
01/05/2018 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2018 23:59:59.
05/03/2018 21:36

Recebidos os autos
05/03/2018 21:36

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 21:36

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2018 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2018 23:59:59.
17/02/2018 00:49

Decorrido prazo de EMIRENE PEREIRA DE PAIVA em 15/02/2018 23:59:59.
31/01/2018 14:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 02:16

Publicado Intimação em 29/01/2018.
26/01/2018 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2018 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2018 18:44

Recebidos os autos
16/01/2018 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2018 17:37

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
15/01/2018 16:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 03:12

Publicado Certidão em 05/12/2017.
04/12/2017 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 12:47

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2017 11:35

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2017 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 13:33

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2017 19:52

Recebidos os autos
09/10/2017 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2017 16:21

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2017 16:21

Transitado em Julgado em 06/10/2017
09/10/2017 16:20

Juntada de Certidão
07/09/2017 02:46

Decorrido prazo de EMIRENE PEREIRA DE PAIVA em 06/09/2017 23:59:59.
27/08/2017 16:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2017 03:19

Publicado Intimação em 16/08/2017.
16/08/2017 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2017 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2017 16:48

Recebidos os autos
11/08/2017 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2017 11:26

Conclusos para julgamento para VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2017 17:42

Juntada de Petição de alegações finais
04/08/2017 02:53

Publicado Certidão em 04/08/2017.
04/08/2017 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2017 10:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 14:17

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2017 14:47

Publicado Intimação em 18/07/2017.
18/07/2017 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2017 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 17:29

Recebidos os autos
13/07/2017 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2017 13:19

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2017 13:19

Expedição de Certidão.
13/07/2017 10:34

Juntada de Petição de laudo
10/03/2017 12:27

Juntada de Petição de contestação
10/03/2017 01:16

Decorrido prazo de EMIRENE PEREIRA DE PAIVA em 09/03/2017 23:59:59.
20/02/2017 17:19

Expedição de Carta.
20/02/2017 11:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2017 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2017.
10/02/2017 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2017 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2017 14:07

Recebidos os autos
31/01/2017 14:19

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2017 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2017 03:17

Publicado Intimação em 27/01/2017.
26/01/2017 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2017 17:59

Recebidos os autos
18/01/2017 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 19:50

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2016 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719854-53.2022.8.07.0015

Bruno Cezar Cardoso de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Jose Abel do Nascimento Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0709847-65.2023.8.07.0015

Robson Costa Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Natalia Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0727799-30.2022.8.07.0003

Banco Rci Brasil S.A

Irismar Silva de Oliveira

Advogado: Silas Marcelino de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0004315-78.1995.8.07.0001

Angela Guidolini

Distrito Federal

Advogado: Maria Lucia Vitorino Borba

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2018 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0700542-74.2020.8.07.0011

Instituto Presbiteriano Mackenzie

Anderson Jorge de Paula Meireles

Advogado: Andre Toledo de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2020 19:31

Exibir Processo