29/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 10:51

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:51

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 10:50

Juntada de Certidão
24/07/2025 10:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:13

Recebidos os autos
16/07/2025 18:13

Outras decisões
27/06/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:42

Expedição de Ofício.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:40

Recebidos os autos
10/01/2025 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/11/2024 14:40

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de SONIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:35

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:17

Recebidos os autos
30/10/2024 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/10/2024 13:47

Juntada de Petição de réplica
23/10/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0769687-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SONIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e a emenda.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
03/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:05

Recebidos os autos
30/08/2024 18:05

Outras decisões
30/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/08/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 14:26

Recebidos os autos
13/08/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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