05/06/2025 17:06

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:17

Arquivado Provisoramente
23/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
23/05/2025 15:10

Juntada de Ofício de requisição
07/05/2025 12:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761345-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA LUCENA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, considerando que o valor do débito ficou acima de 20 salários mínimos, id. 209958854, e que a parte exequente concordou com os cálculos e requereu a expedição de precatório, id. 211053780, encaminho os autos para expedição de precatório. .

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
22/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:45

Recebidos os autos
11/04/2025 14:45

Outras decisões
28/03/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/03/2025 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 18:01

Recebidos os autos
28/11/2024 18:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/11/2024 19:38

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SANDRA LUCENA LIMA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:39

Recebidos os autos
11/10/2024 18:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/10/2024 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761345-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA LUCENA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral
05/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:55

Recebidos os autos
04/09/2024 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/08/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
31/08/2024 17:09

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de SANDRA LUCENA LIMA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de SANDRA LUCENA LIMA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de SANDRA LUCENA LIMA em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:18

Recebidos os autos
29/07/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:52

Recebidos os autos
07/06/2024 18:52

Outras decisões
31/05/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:46

Recebidos os autos
26/04/2024 18:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/04/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/04/2024 14:39

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:21

Recebidos os autos
12/01/2024 16:21

Outras decisões
05/01/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/01/2024 12:55

Juntada de Certidão
06/12/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
06/11/2023 18:52

Recebidos os autos
06/11/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/10/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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