02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DANIELLE BERNARDES MAGALHAES em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:04

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:56

Recebidos os autos
14/08/2025 17:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:17

Recebidos os autos
16/07/2025 16:17

Outras decisões
16/07/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2025 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 07:54

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:08

Recebidos os autos
04/07/2025 18:08

Outras decisões
04/07/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/07/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DANIELLE BERNARDES MAGALHAES em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:38

Recebidos os autos
11/06/2025 15:38

Outras decisões
10/06/2025 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/06/2025 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:55

Recebidos os autos
03/06/2025 15:55

Outras decisões
03/06/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DANIELLE BERNARDES MAGALHAES em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:31

Recebidos os autos
05/05/2025 14:31

Outras decisões
30/04/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:07

Recebidos os autos
22/04/2025 18:07

Outras decisões
16/04/2025 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DANIELLE BERNARDES MAGALHAES em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:20

Recebidos os autos
31/03/2025 15:20

Outras decisões
28/03/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:33

Recebidos os autos
28/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/03/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716860-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELLE BERNARDES MAGALHAES, FONTES DE RESENDE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o alvará ao credor.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
16/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:40

Recebidos os autos
14/03/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 03:11

Juntada de Certidão
01/03/2025 03:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:34

Recebidos os autos
26/02/2025 14:34

Outras decisões
26/02/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 14:01

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 07:49

Juntada de Certidão
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:56

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:14

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:14

Expedição de Ofício.
22/11/2024 20:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:20

Recebidos os autos
21/11/2024 11:20

Outras decisões
18/11/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
30/10/2024 22:11

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2024 14:54

Desapensado do processo #Oculto#
04/10/2024 14:08

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 15:46

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:21

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 13:19

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 15:45

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:32

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 14:26

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 15:54

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 13:12

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:38

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:58

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:46

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
25/09/2024 13:24

Desapensado do processo #Oculto#
24/09/2024 12:26

Desapensado do processo #Oculto#
23/09/2024 12:32

Desapensado do processo #Oculto#
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DANIELLE BERNARDES MAGALHAES em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 12:52

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:37

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:27

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:21

Desapensado do processo #Oculto#
18/09/2024 12:15

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 15:04

Desapensado do processo #Oculto#
16/09/2024 12:38

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 14:45

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 12:57

Desapensado do processo #Oculto#
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:18

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 12:34

Desapensado do processo #Oculto#
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716860-72.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: DANIELLE BERNARDES MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/09/2024 15:41

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 15:10

Desapensado do processo #Oculto#
11/09/2024 04:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 04:45

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/09/2024 17:49

Recebidos os autos
10/09/2024 17:49

Outras decisões
10/09/2024 11:52

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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