03/04/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:59

Recebidos os autos
21/03/2025 09:59

Determinado o arquivamento
19/03/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:56

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:43

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:55

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:32

Recebidos os autos
14/02/2025 12:32

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/01/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 04:06

Decorrido prazo de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 09:36

Recebidos os autos
10/12/2024 09:36

Outras decisões
05/12/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/12/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0776021-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TIC SOLUTION TREINAMENTO E SOLUCOES EM TI LTDA REQUERIDO: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerente para que se manifeste, sucintamente, em réplica, quanto à(s) contestação(ões) apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/11/2024 09:24

Recebidos os autos
06/11/2024 09:24

Outras decisões
06/11/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:27

Recebidos os autos
09/10/2024 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 16:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 14:46

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:52

Recebidos os autos
17/09/2024 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0776021-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TIC SOLUTION TREINAMENTO E SOLUCOES EM TI LTDA REQUERIDO: MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o objeto dos presentes autos praticamente repete a demanda objeto do Processo 0738249-22.2024.8.07.0016, que tramitou perante o 4° Juizado Especial Cível de Brasília e que foi extinto, sem exame do mérito.

Estabelece o art. 286, inciso II do CPC: “Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;(...).

Por sua vez, o art. 59 do CPC assim prevê: “art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”.

Constata-se, portanto, a incidência do art. 286, II, do CPC, que tem como fundamento a vinculação do juiz natural definido na primeira distribuição, motivo pelo qual, em razão da prevenção, determino a imediata redistribuição do feito ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília, com as nossas homenagens.

Mantenha-se a audiência de conciliação designada, tendo em vista que será realizada pelo 5º NUVIMEC, que atende ambas as unidades.

Comunique-se ao NUVIMEC.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
05/09/2024 14:12

Recebidos os autos
05/09/2024 14:12

Determinação de redistribuição por prevenção
05/09/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/09/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 15:09

Recebidos os autos
03/09/2024 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2024 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 17:31

Recebidos os autos
28/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2024 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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