21/07/2025 22:29

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:41

Juntada de guia de execução definitiva
04/06/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:29

Juntada de carta de guia
19/05/2025 14:35

Expedição de Carta.
15/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Número do processo: 0703637-87.2021.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO PEREIRA GOMES CERTIDÃO De ordem, intime-se as partes para ciência e manifestação quanto aos cálculos de ID 230738668.

Itapoã/DF, 31/03/2025 ERIKA DE OLIVEIRA LIMA Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
31/03/2025 04:13

Recebidos os autos
31/03/2025 04:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.
27/03/2025 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/03/2025 16:10

Transitado em Julgado em 03/03/2025
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 21/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
14/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:44

Recebidos os autos
11/02/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/02/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:21

Publicado Ata em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 09:30, Vara Criminal do Itapoã.
30/01/2025 11:40

Juntada de ata
29/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:12

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:04

Expedição de Mandado.
28/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:33

Expedição de Carta.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2025 09:30, Vara Criminal do Itapoã.
03/09/2024 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRITAPOA Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0703637-87.2021.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO PEREIRA GOMES DECISÃO Vistos etc.

Denúncia regularmente recebida em decisão id.98881425.

Citado pessoalmente - id.208043335 - sobreveio resposta da defesa à acusação - id.209012523 - se limitando à refutação genérica da acusação; motivos pelos quais, não se divisando nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, afasta-se a possibilidade de absolvição sumária do denunciado, mantendo-se hígido o recebimento da peça acusatória.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Designe-se data para a realização de audiência de I.J.

Intimem-se e/ou requisitem-se.
30/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:47

Recebidos os autos
29/08/2024 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/08/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:05

Expedição de Carta.
24/06/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:12

Expedição de Carta.
14/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:58

Recebidos os autos
23/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/04/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/03/2024 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:32

Recebidos os autos
12/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/03/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
06/03/2024 17:07

Declarada incompetência
05/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
27/01/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:29

Expedição de Ofício.
15/05/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:18

Juntada de Certidão
24/04/2023 22:48

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:20

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:30, Vara Criminal do Paranoá.
22/11/2021 20:14

Recebidos os autos
22/11/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/11/2021 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:55

Recebidos os autos
11/10/2021 16:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/10/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/10/2021 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:14

Juntada de Certidão
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 14:57

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:41

Publicado Edital em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 14:04

Expedição de Edital.
01/09/2021 14:03

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:33

Recebidos os autos
31/08/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/08/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:33

Expedição de Certidão.
09/08/2021 21:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 13:50

Expedição de Mandado.
03/08/2021 14:33

Juntada de Certidão
03/08/2021 13:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2021 18:20

Recebidos os autos
02/08/2021 18:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/07/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/07/2021 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 15:30

Juntada de Certidão
13/07/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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