16/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 04/09/2023.
03/09/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0012402-38.2014.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI JUNIOR, BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI, EMANUELLE CECILIA ZANGEROLAMI, IZABELLE AMANDA ZANGEROLAMI, FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA REQUERIDO: HENRIQUE DE BRITO ZANGEROLAMI INVENTARIADO(A): PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se do inventário de PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI, falecido em 16/10/2013.

Realmente já houve deferimento da gratuidade, ID 39311655; 39311677.

Anote-se.

Cadastrada a nova patrona.

Exclua-se FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA do feito, em cumprimento à decisão de ID 39311698.

Houve o deferimento da suspensão do feito por prejudicialidade externa em relação ao processo 0712069-31.2022.8.07.0018, ID 133769558.

Conforme sentença que ora faço anexar, houve extinção do feito por ilegitimidade ativa, com posterior interposição de recurso de apelação, assim, ainda pende o andamento do referido processo, notadamente porque a delimitação do imóvel objeto do inventário depende do resultado de tal ação.

Assim, mantenho a suspensão do feito até o trânsito em julgado do processo 0712069-31.2022.8.07.0018.

Cumpra-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 11:13

Recebidos os autos
28/08/2023 11:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0012402-38.2014.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI JUNIOR, BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI, EMANUELLE CECILIA ZANGEROLAMI, IZABELLE AMANDA ZANGEROLAMI, FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA REQUERIDO: HENRIQUE DE BRITO ZANGEROLAMI INVENTARIADO(A): PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil; e além disso, deverá juntar comprovantes de que o espólio dos bens deixados pelo(a) falecido(a) não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2023 14:58

Recebidos os autos
19/07/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/07/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:43

Decorrido prazo de BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:58

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:57

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:56

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:55

Expedição de Mandado.
26/05/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/05/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 20:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:13

Recebidos os autos
15/08/2022 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de IZABELLE AMANDA ZANGEROLAMI em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI JUNIOR em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de EMANUELLE CECILIA ZANGEROLAMI em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 15:51

Recebidos os autos
23/06/2022 15:51

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
23/06/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 19:37

Expedição de Certidão.
04/10/2021 13:00

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:33

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 13:50

Recebidos os autos
27/09/2021 13:50

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2021 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/09/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI JUNIOR em 17/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 07:17

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCA MEDEIROS DE SOUSA em 03/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 12:23

Desentranhamento
09/08/2021 13:05

Recebidos os autos
09/08/2021 13:05

Outras decisões
06/08/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
05/08/2021 13:13

Recebidos os autos
04/08/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/08/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 16:43

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
12/04/2021 17:04

Expedição de Certidão.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 15:23

Recebidos os autos
26/03/2021 15:23

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/03/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 13:15

Juntada de Certidão
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI em 17/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
19/02/2021 17:10

Recebidos os autos
19/02/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
19/02/2021 14:37

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de HENRIQUE DE BRITO ZANGEROLAMI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/12/2020 14:59

Recebidos os autos
18/12/2020 14:59

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/08/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:36

Recebidos os autos
30/07/2020 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/05/2020 15:53

Expedição de Certidão.
27/05/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de HENRIQUE DE BRITO ZANGEROLAMI em 05/05/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:25

Publicado Certidão em 28/02/2020.
28/02/2020 05:25

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 19:02

Expedição de Certidão.
09/07/2019 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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