18/02/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:01

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de FILLIPY EUGENIO CASTRO HECHER em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 02:49

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 16:45

Recebidos os autos
14/01/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/01/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/01/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 14:40

Recebidos os autos
14/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
13/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:58

Recebidos os autos
09/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
08/01/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Remetam-se os autos à SEPSI - Secretaria Psicossocial Judiciária do TJDFT para que se proceda à exame médico-pericial de natureza psiquiátrica no(a) interditando(a), respondendo-se os quesitos abaixo: QUESITOS 1 – O(a) periciando(a) é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, a qual pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2 – Em caso positivo, a deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial? Qual é a deficiência (indicar CID)? 3 – A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. 4 – O(a) periciando(a) apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique. 5 - Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo do(a) periciando(a)? 6 – O(a) periciando(a) consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 7 - Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? 8 - Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo periciando? 9 - Que restrições existem para a participação do periciando de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? 10 – O(a) periciando(a) é capaz de exprimir a sua vontade de forma plena, inclusive na esfera da administração dos seus bens? 11 - Se a capacidade de expressão da vontade for limitada, o(a) periciando(a) tem discernimento para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 12 – O(a) periciando(a) tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. 13 - O(a) periciando(a) tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento de pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização? Caso positivo, indicar as atividades. 14 - O(a) periciando(a) tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 15 – A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 16 – Há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o periciando for submetido a tratamento adequado? 17 – Há necessidade de reavaliação periódica do periciando com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? Intimem-se.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
17/12/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/12/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 15:27

Recebidos os autos
17/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
16/12/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 15:41

Recebidos os autos
13/12/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
11/12/2024 23:17

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BLANDINA MARIA IMACULADA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:58

Recebidos os autos
21/10/2024 12:58

Nomeado curador
18/10/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
14/10/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:55

Expedição de Termo.
12/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 15:47

Recebidos os autos
10/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
09/09/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Recebo a inicial.

Confiro ao autor a gratuidade de justiça.

Ao Ministério Público.

GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
04/09/2024 14:08

Recebidos os autos
04/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:07

Concedida a gratuidade da justiça a FILLIPY EUGENIO CASTRO HECHER - CPF: *93.***.*37-34 (REQUERENTE).
03/09/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
03/09/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 07:59

Recebidos os autos
03/09/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 07:59

Declarada incompetência
02/09/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/08/2024 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 07:01

Recebidos os autos
30/08/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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