26/09/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:01

Transitado em Julgado em 23/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706590-13.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO XAVIER REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento instituído pela Lei 9.099/95, ajuizada por LEANDRO XAVIER em desfavor de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

As partes peticionaram informando o desinteresse no prosseguimento do feito, ante a renúncia da parte autora ao direito material em que se funda a presente ação (ID 209931423).

Ratificado por meio da petição de ID 209984551.

Assim, diante da renúncia à pretensão formulada pela parte autora, o processo deverá ser extinto com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação formulada pelo Requerente e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “c”, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Santa Maria-DF, 23 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
24/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:27

Recebidos os autos
23/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:27

Homologada renúncia pelo autor
09/09/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0706590-13.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEANDRO XAVIER REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024, fica o patrono do Requerente intimado para tomar ciência da petição ID 209931423.

Após, façam-se os autos conclusos.

Santa Maria-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 18:10:17.

ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
04/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LEANDRO XAVIER em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
27/08/2024 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 20:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/08/2024 02:43

Recebidos os autos
26/08/2024 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:31

Recebidos os autos
16/07/2024 14:31

Recebida a emenda à inicial
16/07/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
15/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 12:29

Recebidos os autos
13/07/2024 12:29

Determinada a emenda à inicial
13/07/2024 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 10:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018426-66.2015.8.07.0001

Smb - Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Br Metais LTDA

Advogado: Rodrigo Badaro Almeida de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/10/2017 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0724743-40.2023.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Wiberth Paiva Rodrigues

Advogado: Michele da Silva Marinho Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0714009-03.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Advogado: Marilize Schmalfuss

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0021149-29.2013.8.07.0001

Ieda Ivanir Bohmer de Souza

Daniel Eduardo Derkatscheff Vera

Advogado: Michel Jefferson Silva Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2019 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0706201-38.2023.8.07.0018

Luisa Mendonca de Oliveira

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2023 16:21

Exibir Processo