18/12/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:36

Transitado em Julgado em 12/12/2024
18/12/2024 15:55

Recebidos os autos
18/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0714626-45.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: ERLY FERNANDES CARDOSO AGRAVADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL, SUPERMERCADO ELIENAY LTDA - ME DESPACHO Trata-se de pedido de reconsideração de ERLY FERNANDES CARDOSO contra decisão desta Presidência, que não conheceu do agravo interno interposto.

Afirma que não houve erro na interposição do recurso, pugnando pelo envio do agravo ao colegiado deste Tribunal.

Mantenho a decisão de ID nº 66144682, por seus próprios fundamentos, visto que persistem os mesmos motivos para sua conclusão, não havendo novos fundamentos capazes de infirmá-la.

Outrossim, nada a prover quanto à petição de ID nº 67167140 (requerimento de remessa do recurso extraordinário anexado ao STF), tendo em vista a decisão de ID nº 64421102 que inadmitiu o processamento do mencionado recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao órgão julgador de origem.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
12/12/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/12/2024 15:44

Recebidos os autos
12/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara de Uniformização
12/12/2024 15:44

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:29

Recebidos os autos
11/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 16:29

Recebidos os autos
11/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 09:01

Recebidos os autos
11/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/12/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ELIENAY LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 13:22

Recebidos os autos
12/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:22

Recebidos os autos
12/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:22

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de ERLY FERNANDES CARDOSO - CPF: *86.***.*13-34 (AGRAVANTE)
11/11/2024 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 18:28

Recebidos os autos
11/11/2024 13:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:03

Recebidos os autos
11/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ELIENAY LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Câmara de Uniformização 8ª Sessão Ordinária Virtual - CAUN (período de 22/07 até 29/07) Ata da 8ª Sessão Ordinária Virtual - CAUN (período de 22/07 até 29/07), realizada no dia 22 de Julho de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) MARIA DE LOURDES ABREU, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FERNANDO HABIBE, VERA ANDRIGHI, ARNOLDO CAMANHO, TEÓFILO CAETANO, JOAO EGMONT, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO MORAES OLIVEIRA, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ALFEU MACHADO, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, FÁBIO MARQUES, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, MARIA IVATÔNIA, HECTOR VALVERDE SANTANNA e ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0714626-45.2022.8.07.00000748520-75.2023.8.07.00000705390-98.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0724103-58.2023.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 30 de Julho de 2024 às 13:38:29. Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da CAUN, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
16/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 12:29

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/10/2024 18:01

Juntada de Petição de agravo interno
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ELIENAY LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 16:39

Recurso Extraordinário não admitido
25/09/2024 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 09:51

Recebidos os autos
25/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2024 09:51

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ELIENAY LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714626-45.2022.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/08/2024 14:11

Recebidos os autos
29/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 21:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:16

Expedição de Ofício.
30/07/2024 14:10

Conhecido o recurso de ERLY FERNANDES CARDOSO - CPF: *86.***.*13-34 (RECLAMANTE) e não-provido
30/07/2024 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:25

Juntada de intimação de pauta
11/07/2024 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 12:20

Recebidos os autos
27/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ELIENAY LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
08/01/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/01/2024 11:58

Recebidos os autos
08/01/2024 11:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/01/2024 02:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:21

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 18:42

Expedição de Mandado.
18/12/2023 15:56

Expedição de Ofício.
15/12/2023 17:38

Recebidos os autos
15/12/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/11/2023 12:17

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/11/2023 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
24/10/2023 15:01

Conhecido o recurso de ERLY FERNANDES CARDOSO - CPF: *86.***.*13-34 (RECLAMANTE) e não-provido
24/10/2023 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 17:43

Recebidos os autos
17/08/2023 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de SUPERMERCADO ELIENAY LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
28/07/2023 16:21

Juntada de Certidão
24/07/2023 02:22

Juntada de entregue (ecarta)
12/07/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:56

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 16:56

Desentranhado o documento
11/07/2023 16:55

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:18

Recebidos os autos
07/07/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/02/2023 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/02/2023 13:20

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/02/2023 18:47

Juntada de Petição de agravo interno
24/01/2023 00:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.
13/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
09/01/2023 15:51

Recebidos os autos
09/01/2023 15:51

Indeferida a petição inicial
12/12/2022 15:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/07/2022 14:10

Recebidos os autos
28/07/2022 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/07/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 11:36

Recebidos os autos
14/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 21:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/05/2022 17:11

Recebidos os autos
10/05/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara de Uniformização
10/05/2022 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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