05/09/2025 09:38

Arquivado Provisoramente
05/09/2025 09:31

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 12:21

Recebidos os autos
01/09/2025 12:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
01/09/2025 12:20

Outras decisões
28/08/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/08/2025 14:12

Processo Desarquivado
28/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:54

Arquivado Provisoramente
17/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
11/04/2025 15:56

Arquivado Provisoramente
10/04/2025 04:29

Processo Desarquivado
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 09/04/2025 23:59.
24/03/2025 16:31

Arquivado Provisoramente
22/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:55

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 00:50

Arquivado Provisoramente
17/03/2025 00:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:20

Recebidos os autos
13/03/2025 15:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/03/2025 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/03/2025 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:41

Recebidos os autos
20/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/02/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:52

Publicado Sentença em 12/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708377-92.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação da RPV expedida (ID 213459796).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/02/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:10

Recebidos os autos
10/02/2025 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
23/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 25/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:38

Expedição de Ofício.
04/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708377-92.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os embargos de declaração de id. 211171206 como mera petição, haja vista sua oposição em face de despacho sem conteúdo decisório.

A irresignação da parte diz respeito à aplicação do salário-mínimo vigente ao tempo da atualização do cálculo que ensejará a requisição de pagamento.

Primeiramente, cumpre destacar que o art. 47, § 3º, da Resolução 303 do CNJ foi alterado pela Resolução 438, de outubro de 2021, não possuindo mais o conteúdo destacado pelo exequente em suas razões.

Contudo, em que pese o mencionado dispositivo mencionar que "os valores definidos nos termos dos §§ 1º e 2º deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento", deve-se esclarecer que tal marco temporal é para definição da legislação a ser aplicável ao caso quanto ao teto de expedição da requisição de pequeno valor.

Assim, deve ser utilizada a data do trânsito em julgado da ação de conhecimento para verificação do valor limite da RPV.

Por outro lado, aplica-se o salário mínimo vigente para as expedições, de modo a evitar prejuízo financeiro para a parte exequente.

Por oportuno destaco trecho do parecer técnico da FONAPREC apresentado na Consulta n. 000621-21.2023.2.00.0000 relativa ao pedido de esclarecimentos de aplicação do art. 47 da Resolução: Portanto, é nítido que, em relação ao teto da RPV (quantidade de salários mínimos), a lei aplicável é aquela vigente na data do trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento.

Todavia, quando o teto for fixado em salários mínimos, deve-ser observar o valor do salário mínimo vigente na data da expedição da RPV.

Isto porque o reajuste do salário mínimo, não apresenta apenas aumento real, isto é, melhoria do poder de compra do trabalhador, mas também reposição inflacionária.

Aplicar o valor histórico do mínimo, sem considerar o valor atualizado da data da expedição, avilta a regra da razoabilidade e, em verdade, descumpre o próprio comando da lei.

No caso dos autos o trânsito em julgado do título exequendo é posterior a 15/06/2020 (14/02/2023 - id. 179375420, pág. 77) o que permite a expedição de RPV com o teto previsto na Lei n. 6.618/2020, em conformidade com o julgamento do RE 729.107/DF e o art. 47, §3º, da Resolução n. 303/2019, do CNJ.

Desta feita, defiro o pedido de id. 206682430 e determino o cancelamento do PCT de id. 207659825.

Por corolário lógico, cancelem-se os precatórios expedidos nos ids. 171236755 e 171237853expeça-se requisição de pequeno valor, observando-se o valor do salário mínimo vigente no ano de 2024.

Comunique-se à COORPRE.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
02/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:16

Recebidos os autos
02/10/2024 13:16

Outras decisões
01/10/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
01/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:27

Recebidos os autos
17/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:38

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708377-92.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Intimem-se as partes para informar se houve cessão ou adiantamento em relação ao Precatório anteriormente expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Relativamente ao Distrito Federal, o prazo retro indicado deve ser contabilizado em dobro (art. 183, do CPC).

Por fim, intime-se a parte credora para ciência de que o valor do salário-mínimo a ser utilizado para o cálculo do limite de expedição da RPV será aquele vigente na data do trânsito em julgado da fase de conhecimento (Tema nº 792 STF; Acórdãos TJDFT nº 1351225, 1392432, 1392457, 1386267, 1386735, entre outros).

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
06/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:14

Recebidos os autos
06/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:39

Recebidos os autos
16/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2024 19:55

Processo Desarquivado
15/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:39

Arquivado Provisoramente
07/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
06/09/2023 17:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/09/2023 17:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/08/2023 11:56

Arquivado Provisoramente
22/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:26

Recebidos os autos
27/06/2023 19:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 13:46

Expedição de Certidão.
31/03/2023 19:13

Recebidos os autos
31/03/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:27

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/03/2023 23:59.
01/02/2023 03:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 31/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:26

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:45

Recebidos os autos
01/12/2022 15:45

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
23/11/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/11/2022 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 01:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 13:33

Recebidos os autos
08/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 23:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/10/2022 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:00

Recebidos os autos
18/10/2022 15:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2022 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/10/2022 20:02

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 07:36

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:43

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 09:25

Recebidos os autos
26/07/2022 09:25

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/07/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2022 11:24

Recebidos os autos
06/07/2022 11:24

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Despacho em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 11:04

Recebidos os autos
19/05/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/05/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 14:02

Expedição de Certidão.
08/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:49

Juntada de Certidão
19/04/2022 13:23

Recebidos os autos
30/08/2021 16:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/08/2021 16:39

Juntada de Certidão
27/08/2021 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 08:35

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 21:08

Juntada de Petição de apelação
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 12/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:37

Publicado Sentença em 21/06/2021.
19/06/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:36

Recebidos os autos
17/06/2021 15:36

Julgado procedente o pedido
08/06/2021 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/06/2021 10:40

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 25/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 19:56

Recebidos os autos
13/05/2021 19:56

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/05/2021 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2021 02:38

Publicado Despacho em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:22

Recebidos os autos
04/05/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PINHEIRO BARROS em 19/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 11:42

Recebidos os autos
08/04/2021 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2021 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2021 14:17

Juntada de Petição de réplica
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 12:37

Recebidos os autos
09/03/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2021 01:35

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/01/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 16:17

Recebidos os autos
07/01/2021 16:17

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2020 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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