08/05/2025 13:17

Baixa Definitiva
08/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:10

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIMAR CARNEIRO MACHADO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de WALLYSON FERREIRA DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:35

Recebidos os autos
25/03/2025 17:21

Conhecido o recurso de WALLYSON FERREIRA DE SOUSA - CPF: *35.***.*56-59 (RECORRENTE) e provido
25/03/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2025 13:46

Recebidos os autos
13/03/2025 13:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/03/2025 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/03/2025 13:43

Recebidos os autos
10/03/2025 13:42

Deliberado em Sessão - Retirado
28/02/2025 12:00

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:10

Juntada de intimação de pauta
24/02/2025 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 13:17

Recebidos os autos
12/02/2025 16:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/02/2025 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de WALLYSON FERREIRA DE SOUSA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0756766-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WALLYSON FERREIRA DE SOUSA RECORRIDO: LUCIMAR CARNEIRO MACHADO DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende da comprovação de que o pagamento das custas compromete a subsistência do requerente, importando ressaltar que mera declaração não afasta a obrigação de comprovação da incapacidade financeira (art. 5º, inciso LXXIV, da CF, e art. 99, § 3º, do CPC)Os documentos apresentados não demonstram a hipossuficiência da recorrente.

Ao contrário, os elementos processuais são indicativos de que a parte autora tem condições de suportar as despesas processuais, considerando o valor de seus rendimentos mensais.

Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela recorrente.

Concedo à parte recorrente o prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais, sob pena de deserção (Regimento Interno das Turmas Recursais, art. 71, inciso I, e art. 74, caput e § 3º).

Brasília/DF, 31 de janeiro de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
31/01/2025 14:31

Recebidos os autos
31/01/2025 14:31

Gratuidade da Justiça não concedida a WALLYSON FERREIRA DE SOUSA - CPF: *35.***.*56-59 (RECORRENTE).
29/01/2025 23:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/01/2025 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
27/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:16

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 16:35

Recebidos os autos
17/01/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/12/2024 22:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/12/2024 22:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 20:59

Recebidos os autos
19/12/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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