11/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual
04/07/2025 16:31

Desentranhado o documento
04/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:39

Recebidos os autos
25/06/2025 15:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/06/2025 13:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 04:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
17/06/2025 20:32

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
03/06/2025 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:07

Recebidos os autos
15/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
13/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FRANCK FERREIRA DE SOUSA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 15:04

Desentranhado o documento
25/04/2025 02:29

Publicado Edital em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:55

Expedição de Edital.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 12:40

Desentranhado o documento
10/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:46

Recebidos os autos
29/03/2025 00:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
26/03/2025 20:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:45

Expedição de Mandado.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de FRANCK FERREIRA DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:25

Publicado Edital em 10/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0004744-05.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: GAMAL ABDEL LATIF KAMAL, JEHAD ABDEL LATIF KAMAL, KALLID ABDEL LATIF KAMAL, CRISTIANO FREITAS OTONI, FRANCK FERREIRA DE SOUSA, FABIO ANTONIO DE BASTOS, TIAGO ARAGAO DOS SANTOS, GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA, ALEX DE SOUSA MELO D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em desfavor de GAMAL ABDEL LATIF KAMAL e outros.

Proferida sentença condenatória (ID 208069921) dos réus: GAMAL ABDEL, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 211978782), que foi recebido (ID 212308147).

JEHAD ABDEL, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 211978782), que foi recebido (ID 212308147).

KALLID ABDEL, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 211978782), que foi recebido (ID 212308147).

CRISTIANO FREITAS, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 210947734) FRANCK FERREIRA, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 211597773), que foi recebido (ID 211672859).

FÁBIO ANTONIO, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 211643588, ID 216280902), que foi recebido (ID 211672859).

TIAGO ARAGÃO, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 213669718).

GILENO ROBERTO, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 210044208), que foi recebido (ID 211180941) ALEX DE SOUSA, Expedida diligência de intimação, não se logrou êxito em sua localização, uma vez que mudou de endereço.

Intimado por edital, em 04.11.2024, com prazo de 60 (sessenta) dias (ID 216479262).

MINISTÉRIO PÚBLICO interpôs Recurso de Apelação (ID 209822784), que foi recebido (ID 211180941).

Defesa dos réus GAMAL, JEHAD e KALLID apresentou as contrarrazões (ID 21555862).

Determinada a intimação da Defesa dos réus CRISTIANO, FRANCK, FÁBIO, TIAGO, GILENO e ALEX, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, tendo CRISTIANO, TIAGO ARAGÃO, GILENO, FÁBIO atenderam à determinação judicial (ID 216186087, ID 217138109, ID 217369236), não o fazendo FRANCK e ALEX, este último intimado por edital.

Proferida última decisão, onde foram rejeitados Embargos de Declaração e determinada a realização de diligências (ID 218144047), o Ministério Público retificou o Recurso de Apelação anteriormente interposto, já apresentando as respectivas razões recursais (ID 218883389).

FÁBIO ANTONIO se antecipou e apresentou as respectivas contrarrazões (ID 220318580).

Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

Venham as contrarrazões da Defesa dos demais réus (GAMAL, JEHAD, KALLID, CRISTIANO, FRANCK, TIAGO, GILENO e ALEX), ao recurso retificado pelo Ministério Público, à exceção de FÁBIO ANTONIO, que já oficiou nos autos nesse sentido.

A Defesa de FRANCK e ALEX continuou em silêncio, apesar de intimada.

Seria o caso de adoção de medida mais drástica junto à OAB/DF.

No entanto, não se pode olvidar quanto ao fato de que o órgão Ministerial retificou recurso de apelação anterior, em razão da rejeição de Embargos de Declaração, razão pela qual determino que nova intimação seja feita, oportunizando à Defesa a apresentação das contrarrazões.

Certifique-se nos autos se transcorreu o prazo de edital do réu ALEX (ID 216479262).

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
28/01/2025 19:04

Recebidos os autos
28/01/2025 19:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/01/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
23/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCK FERREIRA DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE BASTOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 21:02

Recebidos os autos
21/11/2024 21:02

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2024 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCK FERREIRA DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:24

Publicado Edital em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 19:17

Recebidos os autos
04/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/11/2024 13:42

Expedição de Edital.
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
03/11/2024 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 18:01

Juntada de Petição de apelação
30/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004744-05.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: GAMAL ABDEL LATIF KAMAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proferida sentença condenatória (ID 208069921) dos réus: GAMAL ABDEL, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 211978782), que foi recebido (ID 212308147).

JEHAD ABDEL, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 211978782) , que foi recebido (ID 212308147).

KALLID ABDEL, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 211978782) , que foi recebido (ID 212308147).

CRISTIANO FREITAS, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 210947734) FRANCK FERREIRA, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 211597773), que foi recebido (ID 211672859).

FÁBIO ANTONIO, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 211643588), que foi recebido (ID 211672859).

TIAGO ARAGÃO, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 213669718).

GILENO ROBERTO, interpôs Recurso de Apelação e fez uso da faculdade de apresentar as razões junto à Instância Superior (ID 210044208), que foi recebido (ID 211180941) ALEX DE SOUSA.

Expedida diligência de intimação, não se logrou êxito em sua localização, uma vez que mudou de endereço.

Ao final, foi determinada sua intimação por edital.

Embargos de Declaração opostos por GAMAL, JEHAD e KALLID (ID 210409317), providos sem alteração de conteúdo da sentença (ID 211180941).

Novos Embargos de Declaração opostos por GAMAL, JEHAD e KALLID (ID 211975742), rejeitados (ID 212308147).

Embargos de Declaração opostos por FÁBIO ANTONIO (ID 210409317), providos para absolve-lo do crime previsto no artigo 2º, caput, inciso I, da Lei 8137/1990, mantida a sentença nos demais termos (ID 211180941).

Posteriormente, acolhidos Embargos de Declaração de FÁBIO, nos termos da decisão de ID 211583680).

MINISTÉRIO PÚBLICO interpôs Recurso de Apelação (ID 209822784), que foi recebido (ID 211180941).

Defesa dos réus GAMAL, JEHAD e KALLID apresentou as contrarrazões (ID 21555862).

Intimem-se as Defesas dos demais réus CRISTIANO, FRANCK, FÁBIO, TIAGO, GILENO e ALEX, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de comunicação da desídia à Ordem dos Advogados do Brasil.

Certifique-se a Secretaria do juízo se houve publicação da sentença para a Defesa constituída pelo réu ALEX.

Considerando que mudou de endereço sem prévia comunicação a este juízo (ID 213504205), intime-se o réu ALEX por edital a respeito do conteúdo da sentença.

Em anexo, decisão que cuidou de acolher os termos dos Embargos de Declaração opostos pela Defesa do réu FÁBIO ANTONIO (ID 212910481).

Ao Ministério Público para, querendo, ratificar/retificar as razões recursais já apresentadas quanto ao réu FÁBIO.

Intimem-se.

Brasília-DF, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024.

JOSE RONALDO ROSSATO Juiz de Direito
29/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:41

Recebidos os autos
28/10/2024 17:41

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
24/10/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/10/2024 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 12:27

Expedição de Mandado.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FRANCK FERREIRA DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BRAGA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de KARLA LIMA DE MORAIS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BRAGA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:44

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:26

Recebidos os autos
01/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
01/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:18

Expedição de Mandado.
26/09/2024 19:00

Recebidos os autos
26/09/2024 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
25/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0004744-05.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GAMAL ABDEL LATIF KAMAL, JEHAD ABDEL LATIF KAMAL, KALLID ABDEL LATIF KAMAL, CRISTIANO FREITAS OTONI, FRANCK FERREIRA DE SOUSA, FABIO ANTONIO DE BASTOS, TIAGO ARAGAO DOS SANTOS, GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA, ALEX DE SOUSA MELO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Faço publicar o dispositivo da Decisão constante no ID 211180941, sendo este o teor: "(...) por não verificar a omissão apontada, RECEBO os Embargos de Declaração opostos pela Defesa de GAMAL ABDEL LATIF KAMAL, JEHAD ABDEL LATIF KAMAL e KALLID ABDEL LATIF KAMAL e, no mérito, DOU PROVIMENTO, unicamente para integrar à sentença os fundamentos acima declinados, sem alteração do resultado do julgado, que se sustenta por si próprio.

Por sua vez, RECEBO os Embargos de Declaração opostos por FÁBIO ANTONIO DE BASTOS e, no mérito, DOU PROVIMENTO, a fim de corrigir o erro material presente na parte atinente ao tópico referente à tipificação na Decisão de ID: 208069921 para ABSOLVÊ-LO do crime previsto no artigo 2º, caput, inciso I, da Lei 8.137/1990, surtindo efeitos no cálculo da unificação da pena.

Com isto, torno a pena de FÁBIO ANTONIO DE BASTOS definitivamente estabelecida em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO.

As demais fases da dosimetria não serão alteradas.

Atenta à manifestação Ministerial, INDEFIRO a pretensão de restituição dos objetos descritos no Auto de Apreensão e Apresentação nº. 310/2020, qual seja, 01 (um) notebook DELL 25L1H2, de com branca, com carregador, 01 (um) aparelho celular IPHONE, cor prata e 01 (um) HD interno marca SGAGATE, vinculados a ALEX DE SOUSA MELO.

Quanto aos bens descritos nos Autos de Apresentação e Apreensão – AAA nº 305/2020 e 307/2020 (vinculados ao réu TIAGO ARAGÃO DOS SANTOS); 311/2020 e 312/2020 (vinculados ao réu FRANCK FERREIRA DE SOUSA); 306/2020, 308/2020 e 313/2020 (vinculados ao réu FÁBIO ANTÔNIO DE BASTOS), entendeu o Ministério Público que, também, NÃO é o caso de restituição e oficiou pela manutenção das apreensões.

Portanto, em razão da apelação interposta e em atenção ao que determina o artigo 118, caput, do Código de Processo Penal, acolho a manifestação ministerial e, MANTENHO apreendidos os objetos descritos nos Autos de Apresentação e Apreensão – AAA nº 305/2020 e 307/2020 (vinculados ao réu TIAGO ARAGÃO DOS SANTOS); 311/2020 e 312/2020 (vinculados ao réu FRANCK FERREIRA DE SOUSA); 306/2020, 308/2020 e 313/2020 (vinculados ao réu FÁBIO ANTÔNIO DE BASTOS).

Quanto aos bens descritos nos Autos de Apresentação e Apreensão – AAA nº 303/2020 e 304/2020, acolho o parecer do Ministério Público para RESTITUIR a MARYEL MATOS RODRIGUES e WILMA SALVIANO DE MEDEIROS os seguintes objetos: seis certificados de registro de licenciamento de veículo em nome de ANTONIO LUIZ RAMOS SILVA, contratos de arrendamento mercantil, veículo Mercedes C180, de cor branca, placas QBJ 1990/DF, veículo BMW, X4, de cor preta, placas QBN 6020/MT, conforme ID 96464923, Página 04; um aparelho de telefone celular iPhone XS, de cor rosa, IMEI 357287095646594 e um aparelho de telefone iPhone 11, de cor preta, IMEI 356551108216278, conforme ID 96464923, Página 06 dos autos. (...)" Brasília-DF, 18/09/2024 13:06.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
24/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:38

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:02

Expedição de Alvará.
23/09/2024 13:59

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 19:34

Expedição de Alvará.
20/09/2024 17:57

Expedição de Alvará.
20/09/2024 15:31

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:04

Recebidos os autos
19/09/2024 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
19/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIO ALVES LEANDRO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIO ALVES LEANDRO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2024 21:50

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:33

Recebidos os autos
17/09/2024 19:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/09/2024 19:33

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2024 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
12/09/2024 19:48

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:48

Recebidos os autos
09/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
09/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:43

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 12:21

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0004744-05.2019.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GAMAL ABDEL LATIF KAMAL, JEHAD ABDEL LATIF KAMAL, KALLID ABDEL LATIF KAMAL, CRISTIANO FREITAS OTONI, FRANCK FERREIRA DE SOUSA, FABIO ANTONIO DE BASTOS, TIAGO ARAGAO DOS SANTOS, GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA, ALEX DE SOUSA MELO CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID NNNNNNN, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia para: CONDENAR GAMAL ABDEL LATIF KAMAL, qualificado nos autos, como incurso nas penas do a) artigo 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990, combinado com o disposto no artigo 71, caput, do Código Penal (ao menos 11 (onze) vezes, em continuidade delitiva); b) no artigo 2º, caput, I, da Lei 8.137/90; c) no artigo 1º, caput e § 2º, inciso II, da Lei 9.613/1998; d) no artigo 299, caput, do Código Penal, todos combinados com o disposto no artigo 69, caput, do Código Penal, nos termos da fundamentação supracitada.

Por outro lado, ABSOLVO o acusado dos crimes previstos no artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013 e artigo 304, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, caput, inciso III, do Código de Processo Penal. (...) aplico a regra do artigo 69, caput, do Código Penal, para somar as penas, tornando a pena definitiva em 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO; E 6 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO.

Condeno, ainda, ao pagamento de 46 (quarenta e seis) dias-multa, computados, unitariamente, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quando de seu recolhimento.

Estabeleço o regime inicial SEMIABERTO (...)" CONDENAR JEHAD ABDEL LATIF KAMAL, qualificado nos autos, como incurso nas penas do a) artigo 1º, inciso V, da Lei 8.137/90, combinado com o disposto no artigo 71, caput, do Código Penal (ao menos 11 (onze) vezes, em continuidade delitiva); b) no artigo 2º, caput, inciso I, da Lei 8.137/1990; c) no artigo 1º, caput e § 2º, II, da Lei 9.613/1998; d) no artigo 299, caput, do Código Penal, todos combinado com o disposto no artigo 69, caput, do Código Penal, nos termos da fundamentação supracitada.

Por outro lado, ABSOLVO o acusado dos crimes previstos no artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013 e no artigo 304, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, caput, inciso III, do Código de Processo Penal. (...) aplico a regra do artigo 69, caput, do Código Penal para somar as penas, tornando a pena definitiva em 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO.

Condeno, ainda, ao pagamento de 46 (quarenta e seis) dias-multa, computados, unitariamente, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quando de seu recolhimento.

Estabeleço o regime inicial SEMIABERTO (...)" CONDENAR KALLID ABDEL LATIF KAMAL qualificado nos autos, como incurso nas penas do a) artigo 1º, caput, inciso V, da Lei 8.137/1990, combinado com o disposto no artigo 71, caput, do Código Penal (ao menos 11 (onze) vezes, em continuidade delitiva); b) no artigo 2º, caput, inciso I, da Lei 8.137/1990; c) no artigo 1º, caput e § 2º, inciso II, da Lei 9.613/1998; d) no artigo 299, caput, do Código Penal, todos combinado com o disposto no artigo 69, caput, do Código Penal, nos termos da fundamentação supracitada.

Por outro lado, ABSOLVO o acusado dos crimes previstos no artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013 e no artigo 304, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, caput, inciso III, do Código de Processo Penal. (...) aplico a regra do artigo 69, caput, do Código Penal para somar as penas, tornando a pena definitiva em 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO; E 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO.

Condeno, ainda, ao pagamento de 46 (quarenta e seis) dias-multa, contados, unitariamente, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quando de seu efetivo recolhimento.

Estabeleço o regime inicial SEMIABERTO (...)" Brasília-DF, 04/09/2024 13:29.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
04/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:31

Recebidos os autos
19/08/2024 20:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
14/08/2024 23:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/07/2024 11:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2024 05:09

Decorrido prazo de MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
14/06/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
07/06/2024 17:54

Recebidos os autos
07/06/2024 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
05/06/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:31

Recebidos os autos
04/06/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:16

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:22

Juntada de Certidão
17/05/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA BARBOSA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 17:47

Desentranhado o documento
18/04/2024 16:45

Recebidos os autos
18/04/2024 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:41

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 10:53

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de KALLID ABDEL LATIF KAMAL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de JEHAD ABDEL LATIF KAMAL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:18

Decorrido prazo de GAMAL ABDEL LATIF KAMAL em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:58

Juntada de Petição de alegações finais
16/02/2024 03:18

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 13:46

Desentranhado o documento
09/02/2024 13:37

Desmembrado o feito
05/02/2024 14:21

Recebidos os autos
05/02/2024 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
05/02/2024 13:11

Juntada de Certidão
02/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2024 04:45

Decorrido prazo de KALLID ABDEL LATIF KAMAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:45

Decorrido prazo de CRISTIANO FREITAS OTONI em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:45

Decorrido prazo de JEHAD ABDEL LATIF KAMAL em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:45

Decorrido prazo de FRANCK FERREIRA DE SOUSA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE BASTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de GAMAL ABDEL LATIF KAMAL em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 22:37

Juntada de Petição de alegações finais
26/01/2024 22:15

Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:01

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
11/12/2023 17:34

Recebidos os autos
11/12/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/12/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 03:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição inicial
13/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:22

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA BARBOSA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:41

Recebidos os autos
10/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:54

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:15

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:36

Expedição de Ofício.
28/09/2023 15:48

Recebidos os autos
28/09/2023 15:48

Deferido o pedido de TIAGO ARAGAO DOS SANTOS - CPF: *94.***.*19-49 (REU).
28/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
28/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:58

Decorrido prazo de ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:58

Decorrido prazo de FABIO ALVES LEANDRO em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de FABIO ALVES LEANDRO em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:46

Publicado Certidão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:40

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:53

Expedição de Ata.
16/08/2023 17:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
16/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:57

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de TIAGO ARAGAO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de GAMAL ABDEL LATIF KAMAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de KALLID ABDEL LATIF KAMAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JEHAD ABDEL LATIF KAMAL em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:06

Expedição de Ata.
01/06/2023 08:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/05/2023 19:23

Juntada de Certidão
31/05/2023 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/05/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 19:12

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:23

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 15:19

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:18

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:17

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:16

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:15

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:14

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:14

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:13

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:12

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:02

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:02

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:01

Expedição de Mandado.
27/04/2023 15:00

Expedição de Mandado.
27/04/2023 14:59

Expedição de Mandado.
27/04/2023 14:58

Expedição de Mandado.
27/04/2023 14:57

Expedição de Mandado.
27/04/2023 14:56

Expedição de Mandado.
25/04/2023 01:52

Decorrido prazo de JEHAD ABDEL LATIF KAMAL em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:52

Decorrido prazo de TIAGO ARAGAO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:52

Decorrido prazo de KALLID ABDEL LATIF KAMAL em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 01:52

Decorrido prazo de GAMAL ABDEL LATIF KAMAL em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:28

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:37

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
29/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
22/03/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 17:06

Recebidos os autos
09/03/2023 17:06

Deferido o pedido de FABIO ANTONIO DE BASTOS - CPF: *66.***.*30-49 (REU).
08/03/2023 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/03/2023 13:03

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2023 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:22

Recebidos os autos
14/02/2023 08:22

Indeferido o pedido de ALEX DE SOUSA MELO - CPF: *22.***.*53-58 (REU)
13/02/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
13/02/2023 13:28

Juntada de Certidão
10/02/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 11:35

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:24

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:24

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:23

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:22

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:22

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:21

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:20

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:20

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:27

Recebidos os autos
03/02/2023 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
02/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:08

Juntada de Certidão
30/01/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:37

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:12

Expedição de Ata.
25/01/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
25/01/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
25/01/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:44

Juntada de Certidão
24/01/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
20/01/2023 11:51

Juntada de Certidão
19/01/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:19

Recebidos os autos
18/01/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
13/01/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 15:33

Expedição de Mandado.
07/12/2022 15:31

Expedição de Mandado.
07/12/2022 15:30

Expedição de Mandado.
29/11/2022 19:24

Recebidos os autos
29/11/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
29/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:20

Recebidos os autos
17/11/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
16/11/2022 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:45

Expedição de Ata.
16/11/2022 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
16/11/2022 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
16/11/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 00:37

Decorrido prazo de KALLID ABDEL LATIF KAMAL em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:37

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE BASTOS em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:37

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:37

Decorrido prazo de GAMAL ABDEL LATIF KAMAL em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:37

Decorrido prazo de TIAGO ARAGAO DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:37

Decorrido prazo de JEHAD ABDEL LATIF KAMAL em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 15:10

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:08

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:07

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:04

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:01

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:00

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:59

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:56

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:54

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:53

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:52

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:51

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:49

Expedição de Mandado.
05/10/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:59

Expedição de Mandado.
05/10/2022 13:57

Expedição de Mandado.
05/10/2022 13:53

Expedição de Mandado.
05/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:40

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 14:15

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 06:13

Recebidos os autos
04/10/2022 06:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
03/10/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 17:03

Expedição de Mandado.
03/10/2022 17:03

Expedição de Mandado.
03/10/2022 17:02

Expedição de Mandado.
03/10/2022 17:01

Expedição de Mandado.
03/10/2022 17:01

Expedição de Mandado.
03/10/2022 17:00

Expedição de Mandado.
03/10/2022 17:00

Expedição de Mandado.
03/10/2022 16:14

Expedição de Mandado.
03/10/2022 16:14

Expedição de Mandado.
03/10/2022 16:13

Expedição de Mandado.
03/10/2022 16:12

Expedição de Mandado.
03/10/2022 16:11

Expedição de Mandado.
03/10/2022 16:11

Expedição de Mandado.
03/10/2022 16:10

Expedição de Mandado.
03/10/2022 16:09

Expedição de Mandado.
03/10/2022 16:09

Expedição de Mandado.
03/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 15:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
30/09/2022 18:45

Recebidos os autos
30/09/2022 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
29/09/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
09/09/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de CRISTIANO FREITAS OTONI em 26/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 16:49

Expedição de Mandado.
12/08/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:31

Expedição de Mandado.
12/08/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:30

Recebidos os autos
26/07/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
25/07/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
25/07/2022 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022 14:30

Expedição de Mandado.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de GISELE DA SILVA BARBOSA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 23:10

Juntada de Petição de defesa prévia
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:27

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de TIAGO ARAGAO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 12:44

Juntada de Petição de defesa prévia
08/06/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:44

Juntada de Certidão
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de TIAGO ARAGAO DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59:59.
29/05/2022 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 15:26

Expedição de Mandado.
20/05/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:25

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:20

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 15:20

Desentranhado o documento
17/05/2022 10:56

Recebidos os autos
17/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
16/05/2022 12:12

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2022 14:17

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 14:17

Desentranhado o documento
13/05/2022 14:16

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 14:16

Desentranhado o documento
13/05/2022 14:16

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 14:16

Desentranhado o documento
13/05/2022 14:16

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 14:16

Desentranhado o documento
13/05/2022 14:16

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 14:16

Desentranhado o documento
13/05/2022 14:15

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 14:15

Desentranhado o documento
13/05/2022 14:15

Cancelada a movimentação processual
13/05/2022 14:15

Desentranhado o documento
12/05/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 00:22

Publicado Citação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:26

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 13:23

Expedição de Edital.
09/05/2022 17:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/05/2022 16:57

Expedição de Mandado.
09/05/2022 16:53

Expedição de Mandado.
09/05/2022 16:50

Expedição de Mandado.
09/05/2022 16:48

Expedição de Mandado.
09/05/2022 16:46

Expedição de Mandado.
09/05/2022 16:44

Expedição de Mandado.
09/05/2022 16:41

Expedição de Mandado.
09/05/2022 16:37

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/04/2022 14:51

Recebidos os autos
27/04/2022 14:51

Recebida a denúncia contra GAMAL ABDEL LATIF KAMAL - CPF: *11.***.*66-00 (INDICIADO), JEHAD ABDEL LATIF KAMAL - CPF: *58.***.*81-49 (INDICIADO) e KALLID ABDEL LATIF KAMAL - CPF: *52.***.*73-04 (INDICIADO)
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
11/04/2022 19:15

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 06:08

Recebidos os autos
19/02/2022 06:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
16/02/2022 17:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 16:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:24

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 17:59

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/01/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:45

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/01/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:44

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/01/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:42

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/01/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:38

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/01/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:34

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/01/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:33

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/01/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:32

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/01/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:31

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/01/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/01/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:28

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
01/12/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 18:51

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:18

Juntada de Certidão
19/09/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:57

Juntada de Certidão
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 18:48

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:29

Juntada de Certidão
29/07/2021 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:04

Juntada de Certidão
30/06/2021 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 20:40

Juntada de Certidão
29/06/2021 20:34

Juntada de Certidão
29/06/2021 20:30

Juntada de Certidão
29/06/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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