13/12/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:14

Recebidos os autos
29/11/2024 12:53

Recebidos os autos
29/11/2024 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
25/11/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/11/2024 14:48

Juntada de Certidão
23/11/2024 14:04

Recebidos os autos
23/11/2024 14:04

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 1ª Câmara Cível
23/11/2024 14:03

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 14:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2024 17:31

Recebidos os autos
30/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2024 17:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:22

Juntada de Petição de recurso ordinário
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO CLARO, CERTO E INCONTESTÁVEL.

NÃO VERIFICADO.

NECESSIDADE DE INCURSÃO EM PROVA TÉCNICA.

ORDEM DENEGADA. 1.

O mandado de segurança constitui uma classe especial de ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra atos abusivos ou ilegais de autoridades públicas (art. 5º, inciso LXIX da CF/88 e do art. 1º da Lei nº 12.016/2009).

O direito deve ser claro, certo e incontestável, cabalmente demonstrado por prova documental e dispensando interpretações subjetivas ou elaboradas por conceitos vagos ou genéricos. 2.

Denega-se a segurança se o direito não é demonstrável de plano, exigindo incursão em prova técnica. 3.

Ordem denegada.
05/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:38

Denegada a Segurança a MAXIMA REFEICOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-31 (IMPETRANTE)
03/09/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:02

Recebidos os autos
12/07/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/07/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:48

Recebidos os autos
01/07/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MAXIMA REFEICOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:01

Expedição de Mandado.
03/06/2024 20:29

Recebidos os autos
03/06/2024 20:29

Não Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/05/2024 10:40

Recebidos os autos
21/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
21/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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